[França] Liberdades sob ameaça, hoje e sempre

Moção da Federação Anarquista aprovada no 79º congresso em Merlieux, 22 de agosto de 2021

O clima social é de inquietude: crise social, crise sanitária, crise econômica…

Surfando na onda do mal-estar social, o Estado aproveita para reforçar o seu aparelho de segurança e repressão a fim de satisfazer um eleitorado cada vez mais conservador.

Com o movimento dos Gilets Jaunes [Coletes Amarelos], as forças da ordem macroniana têm curso livre para reprimir com virulência as manifestações, resultando num grande número de mutilados. Desde o início dos protestos, os ministros do Interior têm, um após o outro, defendido a atuação das forças de repressão.

Algumas declarações são um insulto às vítimas. Enquanto isso, o resto do governo faz vista grossa, assim como os parlamentares.

A manipulação está Em Marcha[1]: as ações coordenadas entre o poder e a mídia culminam num sentimento de insegurança na população e permitem passar sem alarde leis e decretos liberticidas.

Assim, torna-se possível reforçar o monitoramento dos indivíduos “sob suspeita”. Ninguém se indigna com isso, e as organizações que se opuseram ao decreto perante o Conselho de Estado fracassaram.

Estamos assistindo à mecanização do controle das populações: os algoritmos, a geolocalização, o controle sobre as comunicações eletrônicas, os drones, as câmeras de vigilância, e agora o QR code… Todo um arsenal tecnológico e jurídico transforma insensivelmente nossos Estados “de direito” em Estados policiais, e nossas sociedades “livres” em sociedades reféns do medo, onde a desconfiança barra a solidariedade e faz da hospitalidade um delito penal.

O dispositivo legislativo desenvolveu-se enormemente durante essa crise. A arbitrariedade policial aumentou. As liberdades dos indivíduos comuns são assas frágeis diante dos juízes.

A Federação Anarquista denunciara a proposta de lei de “segurança global”, em especial o célebre artigo 24 sobre a proibição de registrar imagens das forças policiais em ação, e de maneira mais geral o dispositivo que dava poderes excessivos aos policiais municipais. O Conselho Constitucional tomou uma posição curiosa: declarou inconstitucional o conteúdo do artigo 24 reformulado, mas aprovou outras disposições liberticidas. É de fato o texto como um todo que atenta contra as liberdades públicas, e que deve ser rejeitado.

Trata-se de uma tática que consiste em inscrever num texto um catatau jurídico, cujo grosso será evidentemente anulado para fazer passarem as minúcias, tão perigosas quanto.

Recentemente, o Conselho de Estado analisou o “Esquema nacional de manutenção da ordem” e contestou algumas disposições do texto. Da mesma maneira que no Conselho Constitucional, anula-se o grosso para fazer passar o resto. Assim, por exemplo, a tática do “kettling” é suprimida, por ser demasiado atentatória contra o direito de ir e vir.

Quatro disposições que miram a liberdade de informação também foram anuladas. Mas sejamos prudentes. Muitas disposições anuladas reaparecem noutros textos. Os redatores aproveitam-se da ausência de vigilância. Nos meses que se seguem, eleições presidenciais e legislativas obrigam, diante da ascensão da extrema-direita, a classe política profissional, direita e esquerda, a atacar com medidas restritivas e atentatórias contra as liberdades públicas. A Federação Anarquista não medirá esforços na luta contra o estabelecimento de um Estado cada vez mais policialesco e reacionário.

Federação Anarquista

federation-anarchiste.org

Notas:

[1] Jogo de palavras com o nome do partido de Emmanuel Macron, La République en Marche.

Tradução > Guilherme Tell

agência de notícias anarquistas-ana

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