Por CNT Extremadura
- É exigida a negociação da figura contratual dos funcionários públicos com contratos em fraude de lei.
- Suspensão da oferta de emprego público que contém os cargos que estão em abuso de contratação.
- Abertura de negociações com todos os Sindicatos e Associações com implantação.
- Para a CNT, as Ofertas Públicas de Emprego baseadas em capacidade, mérito e igualdade, continuam sendo o método válido para o acesso à função pública.
Na sexta-feira passada, o delegado sindical da CNT no SEXPE (Serviço Público de Emprego da Extremadura), Nacho Sanchez, apresentou no Registro da Junta de Extremadura a carta com a convocação para a greve do dia 7 de outubro. Esta greve é motivada pela recusa da Junta em buscar uma solução para estabilizar os empregos do pessoal interino e temporário que se encontram em abuso de provisoriedade, bem como para retirar dos pedidos de emprego público os cargos que estão em tribunal.
Este apelo à greve segue-se à recusa da Junta de Extremadura, que foi apresentada a um órgão de mediação na quinta-feira 23 de setembro (como relatado em nota anterior) para negociar com a CNT, o sindicato majoritário do SEXPE.
Para a CNT, é lamentável a atitude da Junta e da administração da Função Pública, que querem colocar a culpa de sua má gestão de pessoal sobre os trabalhadores e mesmo à custa do não cumprimento de sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) que, repetidamente, diz que as Administrações devem ser sancionadas por suas práticas abusivas na contratação temporária e que as OPEs não são uma sanção. Esta atitude da Junta vai provocar, mais uma vez, a judicialização de milhares de casos. Não entendemos bem porque eles querem que isso aconteça. Segundo Jon Álvarez, Secretário de Ação Sindical, “a CNT ainda está disposta a entrar em negociações com a Junta para buscar soluções, que certamente encontraremos, como aponta a negociação empreendida entre a Xunta de Galicia e a CNT da Galiza para um conflito semelhante”.
Temporalidade no setor público
Atualmente mais de um milhão de trabalhadores do setor público, quase 30% do total, são temporários. Esta situação tem sido repetidamente repreendida por vários organismos europeus. Mais recentemente, o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE), em sua decisão de 3 de junho, rejeitou as desculpas relacionadas com a crise econômica de quase cinco anos atrás apresentadas pelos advogados representantes do Reino da Espanha. Além disso, o julgamento rejeita a falta de qualquer medida para controlar e sancionar o abuso do emprego temporário e, portanto, o TJUE abre a porta para manter no cargo os trabalhadores temporários em fraude até que os cargos sejam preenchidos ou regularizados: “A assimilação de tal pessoal com relações de serviço a termo certo a “trabalhadores permanentes não fixos” poderia ser uma medida adequada para sancionar o uso abusivo de contratos de trabalho a termo certo”. A CNT da Galiza está negociando com a Xunta a conversão do pessoal em abuso de temporalidade em “pessoal extinto”, o que resolveria um problema não criado pelos trabalhadores e que, a seu tempo, a seção sindical da CNT no SEXPE apresentou ao Ministério da Educação e Emprego.
Na Extremadura
Enquanto se espera que a Junta de Extremadura apresente os resultados do estudo de seu próprio emprego temporário que se comprometeu a realizar em julho, as estimativas dos sindicatos também estão em torno deste número, embora em certos serviços e especialmente em postos específicos ele seja muito excedido, como tem sido o caso durante anos no SEXPE, onde a CNT tem uma seção sindical totalmente estabelecida com base em sua filiação. Já em 7 de setembro, por ocasião das comemorações do dia da Extremadura, a CNT juntamente com a USO e as associações profissionais PILTEX, APRONFIS e ABOFINEX se reuniram na Plaza España em Mérida para protestar contra esta situação e a recusa da Junta de Extremadura em negociar. A CNT apresentou 150 processos reivindicando a fixação do pessoal do SEXPE, todos eles pendentes de julgamento. De acordo com declarações de Jon Álvarez, Secretário de Ação Sindical “eles devem reconhecer a ilegalidade da situação como o TSJEx (Tribunal de Justiça da Extremadura) já fez esta semana [segunda-feira, 20 de setembro], seguindo os mesmos argumentos pelos quais a CNT Galiza conseguiu a estabilidade de numerosas pessoas que prestam seus serviços naquela comunidade autônoma”.
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
Acabou-se a festa.
Resta, no silêncio,
o rumor da floresta.
Ledo Ivo
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…
crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.
Que a terra lhe seja leve, compa!