Por CNT Extremadura
- É exigida a negociação da figura contratual dos funcionários públicos com contratos em fraude de lei.
- Suspensão da oferta de emprego público que contém os cargos que estão em abuso de contratação.
- Abertura de negociações com todos os Sindicatos e Associações com implantação.
- Para a CNT, as Ofertas Públicas de Emprego baseadas em capacidade, mérito e igualdade, continuam sendo o método válido para o acesso à função pública.
Na sexta-feira passada, o delegado sindical da CNT no SEXPE (Serviço Público de Emprego da Extremadura), Nacho Sanchez, apresentou no Registro da Junta de Extremadura a carta com a convocação para a greve do dia 7 de outubro. Esta greve é motivada pela recusa da Junta em buscar uma solução para estabilizar os empregos do pessoal interino e temporário que se encontram em abuso de provisoriedade, bem como para retirar dos pedidos de emprego público os cargos que estão em tribunal.
Este apelo à greve segue-se à recusa da Junta de Extremadura, que foi apresentada a um órgão de mediação na quinta-feira 23 de setembro (como relatado em nota anterior) para negociar com a CNT, o sindicato majoritário do SEXPE.
Para a CNT, é lamentável a atitude da Junta e da administração da Função Pública, que querem colocar a culpa de sua má gestão de pessoal sobre os trabalhadores e mesmo à custa do não cumprimento de sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) que, repetidamente, diz que as Administrações devem ser sancionadas por suas práticas abusivas na contratação temporária e que as OPEs não são uma sanção. Esta atitude da Junta vai provocar, mais uma vez, a judicialização de milhares de casos. Não entendemos bem porque eles querem que isso aconteça. Segundo Jon Álvarez, Secretário de Ação Sindical, “a CNT ainda está disposta a entrar em negociações com a Junta para buscar soluções, que certamente encontraremos, como aponta a negociação empreendida entre a Xunta de Galicia e a CNT da Galiza para um conflito semelhante”.
Temporalidade no setor público
Atualmente mais de um milhão de trabalhadores do setor público, quase 30% do total, são temporários. Esta situação tem sido repetidamente repreendida por vários organismos europeus. Mais recentemente, o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE), em sua decisão de 3 de junho, rejeitou as desculpas relacionadas com a crise econômica de quase cinco anos atrás apresentadas pelos advogados representantes do Reino da Espanha. Além disso, o julgamento rejeita a falta de qualquer medida para controlar e sancionar o abuso do emprego temporário e, portanto, o TJUE abre a porta para manter no cargo os trabalhadores temporários em fraude até que os cargos sejam preenchidos ou regularizados: “A assimilação de tal pessoal com relações de serviço a termo certo a “trabalhadores permanentes não fixos” poderia ser uma medida adequada para sancionar o uso abusivo de contratos de trabalho a termo certo”. A CNT da Galiza está negociando com a Xunta a conversão do pessoal em abuso de temporalidade em “pessoal extinto”, o que resolveria um problema não criado pelos trabalhadores e que, a seu tempo, a seção sindical da CNT no SEXPE apresentou ao Ministério da Educação e Emprego.
Na Extremadura
Enquanto se espera que a Junta de Extremadura apresente os resultados do estudo de seu próprio emprego temporário que se comprometeu a realizar em julho, as estimativas dos sindicatos também estão em torno deste número, embora em certos serviços e especialmente em postos específicos ele seja muito excedido, como tem sido o caso durante anos no SEXPE, onde a CNT tem uma seção sindical totalmente estabelecida com base em sua filiação. Já em 7 de setembro, por ocasião das comemorações do dia da Extremadura, a CNT juntamente com a USO e as associações profissionais PILTEX, APRONFIS e ABOFINEX se reuniram na Plaza España em Mérida para protestar contra esta situação e a recusa da Junta de Extremadura em negociar. A CNT apresentou 150 processos reivindicando a fixação do pessoal do SEXPE, todos eles pendentes de julgamento. De acordo com declarações de Jon Álvarez, Secretário de Ação Sindical “eles devem reconhecer a ilegalidade da situação como o TSJEx (Tribunal de Justiça da Extremadura) já fez esta semana [segunda-feira, 20 de setembro], seguindo os mesmos argumentos pelos quais a CNT Galiza conseguiu a estabilidade de numerosas pessoas que prestam seus serviços naquela comunidade autônoma”.
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
Acabou-se a festa.
Resta, no silêncio,
o rumor da floresta.
Ledo Ivo
Thank you for the support from nepal comrades ✊🏽
Ditadura foi perversa. Empatia as famílias.
foda!
nao existe comunidade anarquista em nenhum lugar do mundo, (no maxinmo sao experiencias limitadas em si mesmo com uma maquiagem…
ALEN = Ateneu Llibertari Estel Negre. Article tret d'Anarcoefemerides.