[Portugal] Mercado regulado de escravos legais

Por Teófilo Fagundes | 06/06/2023

A visão que Carlos Moedas e Luís Montenegro reservam para a imigração, que soa desumana e utilitarista, é afinal uma política já em plena implementação na União Europeia através das Parcerias de Talento, que transformam a Frontex numa espécie de centro de emprego.

De forma a «ajudar a resolver a escassez de competências», a Comissão Europeia anunciava, em comunicado de imprensa de 11 de Junho de 2021, o lançamento da iniciativa Parcerias de Talento [Talent Partnerships], um dos instrumentos do Pacto sobre Migrações e Asilo, que a presidência da UE, na altura portuguesa, catalogava de “fundamental para uma melhor gestão das migrações por parte da UE”.

Perante vagas cada vez maiores de pessoas em busca de uma vida melhor, por um lado, e, por outro, confrontada com uma escassez de mão de obra também ela cavalgante, a UE reage de forma talvez previsível no carácter pós-colonial: reforça o arame farpado das fronteiras, transformando-o num crivo que deixa passar apenas quem tem as “competências” necessárias para servir a Sociedade Europeia devolve à sua sorte, talvez morte, todos os restantes.

As pressões austríacas para que o orçamento comunitário financie a construção de fronteiras físicas entre a Bulgária e a Turquia, ou a disponibilidade de Von der Leyen para «fornecer infraestruturas e equipamentos como drones, radares e outros meios de vigilância, ainda falando da mesma fronteira, são apenas dois exemplos recentes da primeira parte desta estratégia. As Talent Partnerships, uma escolha a dedo dos Estados com quem cooperar e também das pessoas a quem abrir a porta, com tudo o que isso tem de injusto e desumano, são o rosto da segunda parte. Com uma mão fecha-se a vedação, com a outra escolhe-se quem interessa ao mercado laboral europeu.

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