Lei do “Anarquismo” na Indonésia concede à polícia um cheque em branco para violência

por Ronna Nirmala

O regulamento utilizado pela polícia para justificar a violência contra manifestantes, e que levou a uma série de mortes e outros abusos de poder nas últimas semanas, foi formulado para segurança presidencial, disseram os ativistas na terça-feira.

Os famosos “Procedimentos Padrão para Lidar com o Anarquismo” forneceram o pretexto para a polícia usar de medidas violentas, incluindo atirar em manifestantes desarmados com armas de fogo, disse Poengky Indarti, diretora do grupo não-governamental de direitos humanos “Imparcial”.

“As medidas padrão são altamente vulneráveis ao uso de medidas violentas e abuso de poder”, disse ela, acrescentando que a lei provê à polícia um “cheque em branco” para usar da violência armada sob o pretexto de manutenção da ordem.

A polícia relatou mais cedo que os procedimentos foram emitidos em 2010 baseados nos “Princípios Básicos das Nações Unidas para o Uso de Força e Armas de Fogo”, mas que o primeiro teste prático foi para conter protestos durante uma manifestação massiva que ocorreu no mesmo ano no primeiro aniversário do segundo mandato do presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

“Nós acreditamos que os procedimentos foram adotados apenas para proteger RI-1 [o presidente] de qualquer perigo em potencial”, disse Poengky. O uso de armas de fogo deveria ser a última opção, visto que a polícia ainda pode usar gás lacrimogêneo, canhões d’água e balas de borracha para dispersar multidões, disse ela.

“Armas de fogo são apenas permitidas quando a situação está fora do controle, para autodefesa, ou contra criminosos perigosos que tentam fugir da justiça”, disse Poengky.

No entanto, durante os confrontos recentes em Mesuji, Lampung e Bima, Nusa Tenggara oriental, não há evidências indicando resistência pública contra a polícia, mas um determinado número de civis foram assassinados.

Os procedimentos foram praticados pelo então chefe da polícia nacional Bambang Hendarso Danuri.

Poengky disse que os procedimentos existentes deveriam ser abolidos ou ao menos atenuados.

“Algumas questões específicas precisam ser esclarecidas, incluindo quando os policiais podem carregar armas de fogo e que tipo de armas de fogo e munição. Elas precisam ser restringidas apenas aos policiais autorizados”, disse ela.

Os procedimentos padrão não limitam os oficiais que podem portar armas de fogo quando os motins ocorrem.

Os confrontos de Bima e Mesuji ocorreram em função de disputas de terra entre residentes locais e empresas visitantes, e a raiz deste problema é que a regulação de terras do governo favorece o setor privado, disse Idham Khalid, do grupo não-governamental Consórcio da Reforma Agrária.

Na regulação de terras que Idham descreveu como “capitalista”, o governo explicita o favorecimento do negócio e oferece grande autoridade para as entidades corporativas para explorar a terra.

“Isso “justifica” porque muitas empresas pagam a polícia para proteger seus negócios”, disse Idham.

Bambang Widodo Umar, um analista que estuda a polícia, disse que a polícia deveria imediatamente retornar ao asseguramento das leis que serve e protege as pessoas, e não a elite dominante.

“Na Indonésia, a lei pertence àqueles que detêm o poder, e na prática a lei é a própria reguladora. É muito obscuro aqui”, disse Bambang. “E o padrão de desenvolvimento se refere a um crescimento que favorece investidores. Isso é consentimento entre os oficiais que “asseguram” a lei, então não é surpreendente que a polícia tenha tendência de se alinhar com os investidores”.

A não ser que essa tendência preocupante seja propriamente redirecionada, é muito provável que o governo venha a enfrentar resistência social em larga escala, engatilhada pelo desapontamento público com a polícia, disse ele.

Tradução > Malobeo

agência de notícias anarquistas-ana

estou meio tonto
descobri, ontem, dormindo
que morre-se e pronto
Bith

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