A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, terá que retirar as inscrições bíblicas de um monumento erguido durante a reforma de uma praça da cidade por determinação da Justiça.
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) entrou com uma ação contra o Município e a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram pela condenação.
Com área total de 2.375,82 m², a Praça da Bíblia foi inaugurada em 2012 tendo no centro um obelisco revestido em mármore branco com 10 metros de altura. O equipamento foi um dos alvos da reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, ao custo de R$ 53,5 milhões, durante a gestão do então prefeito Roberto Francisco dos Santos (já falecido).
Em 2014 a Atea ajuizou uma ação civil pública para que fossem retirados os dizeres religiosos no obelisco. A justificativa usada na ação é o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.
Na primeira instância, o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública – Foro de Praia Grande, entendeu pelo arquivamento do processo. A Atea resolveu recorrer e o processo foi enviado ao TJSP, que aceitou os argumentos e determinou a remoção dos dizeres bíblicos.
Segundo o desembargador relator, Marcelo Semer, o pedido da associação não atende a interesse individual, mas ‘versa o atendimento a direito coletivo de preservação do Estado laico‘. Além disso, ele questiona o cunho religioso para qual a praça foi construída.
“Muito embora não exista vedação para a frequência na praça, o que, aliás, seria de todo inviável, o local, expressamente direcionado para a comunidade cristã, subvencionado pelo município, é uma infração evidente à laicidade do Estado”, escreveu o relator em trecho da sentença, estabelecida em 20 de agosto.
O pedido de penalidade no valor de R$ 50 mil pedido no processo por dano moral, não foi aceito pelos desembargadores. Com a decisão, o município terá de retirar todas as inscrições bíblicas fixadas ao monumento. A Prefeitura de Praia Grande entrará com recurso com relação à decisão emitida.
Fonte: agências de notícias
agência de notícias anarquistas-ana
Os trigais maduros…
Escassas lanças doiradas
na guerra da fome.
Evandro Moreira
Anônimo, não só isso. Acredito que serve também para aqueles que usam os movimentos sociais no ES para capturar almas…
Esse texto é uma paulada nos ongueiros de plantão!
não...
Força aos compas da UAF! Com certeza vou apoiar. e convido aos demais compa tbm a fortalecer!
Não entendi uma coisa: hoje ele tá preso?