28 de julho de 2026, Filadélfia. Há mais de 44 anos, o cidadão norte-americano Mumia Abu-Jamal encontra-se arbitrariamente detido na Comunidade da Pensilvânia. Hoje, o Abolitionist Law Center e uma coalizão nacional de outras organizações de direitos humanos, American Civil Liberties Union, Center for Constitutional Rights, California Coalition for Women Prisoners e Release Aging People in Prison Campaign, apresentaram uma petição a um Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, buscando reparação. A petição apresenta evidências de que o Estado da Pensilvânia vem violando normas internacionais ao negar sistematicamente a Abu-Jamal um julgamento justo e um processo adequado de apelação, ao submetê-lo a condições de confinamento equivalentes à tortura e ao condená-lo a uma pena de morte por encarceramento, que impede que ele deixe a prisão com vida.
Abu-Jamal, de 72 anos, é um premiado jornalista de rádio e prolífico autor. Está encarcerado há mais de quatro décadas, desde dezembro de 1981. Foi preso e acusado de assassinar um policial após ser encontrado no local do crime, também baleado. Depois de ser condenado à morte, permaneceu em isolamento na ala da morte entre 1983 e 2011, durante 29 anos, uma violação flagrante das Regras de Mandela, que limitam o confinamento solitário a 15 dias. Ao longo de todo o processo, Abu-Jamal foi alvo por suas posições políticas, suas associações e sua raça, antes da prisão, durante o julgamento e ao longo do encarceramento, das apelações e dos procedimentos pós-condenação, incluindo repetidas tentativas de censurar e silenciar seus escritos e discursos políticos.
“O caso de Mumia exemplifica o racismo endêmico do sistema de punição criminal da Filadélfia nas décadas de 1970 e 1980, bem como o uso do encarceramento como ferramenta de repressão política”, afirmou Saleem Holbrook, diretor executivo do Abolitionist Law Center, escritório de advocacia de interesse público que o representa. Má conduta policial, da promotoria e do Judiciário marcou sua condenação. O julgamento de 1982, segundo a Anistia Internacional, “não atendeu aos padrões internacionais mínimos que garantem a imparcialidade dos procedimentos judiciais”.
A petição à ONU documenta claramente a discriminação racial sofrida por Abu-Jamal, assim como a privação do direito de se representar, a negação de tempo e recursos adequados para preparar sua defesa e a interferência política no processo.
“Em cada etapa, o caso contra Mumia violou princípios jurídicos fundamentais. Ele estaria livre se os tribunais aplicassem a lei ao seu caso, em vez de fazer política com a Constituição”, declarou Bret Grote, diretor jurídico do Abolitionist Law Center. “Estamos buscando uma decisão das Nações Unidas que exponha o preconceito, o racismo e a crueldade do sistema judicial no caso de Mumia.”
Abu-Jamal buscou diligentemente um novo julgamento justo por meio de recursos e procedimentos pós-condenação tanto nos tribunais estaduais quanto nos federais, mas esgotou todas as vias legais disponíveis. Embora sua pena de morte tenha sido anulada, a condenação à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, também chamada de morte por encarceramento, constitui, segundo os peticionários, uma forma de tortura: punição cruel, desumana e degradante, em violação ao direito internacional.
“A arbitrariedade inerente a uma pena indefinida de morte por encarceramento, que não prevê revisão periódica da necessidade ou razoabilidade de sua manutenção, combinada com os muitos anos já cumpridos por Abu-Jamal, sua idade avançada, sua saúde em declínio e a ausência de risco à sociedade, viola múltiplas disposições do direito internacional”, afirmou Samah Sisay, advogada do Center for Constitutional Rights.
Agora idoso, Abu-Jamal enfrentou diversas crises médicas quase fatais, incluindo hepatite C, insuficiência cardíaca congestiva, uma emergência hiperglicêmica evitável que ameaçou sua vida e múltiplas doenças oftalmológicas que, devido ao atendimento inadequado prestado pelo Departamento de Correções da Pensilvânia, representam um risco significativo de cegueira permanente.
Como afirma a petição, Abu-Jamal é apenas um entre um número impressionante de pessoas nos Estados Unidos condenadas a morrer na prisão. Em 2020, mais de 200 mil pessoas cumpriam penas de prisão perpétua ou equivalentes à perpétua; quase 8.300 delas estavam na Pensilvânia. Mais de 56 mil pessoas cumpriam formalmente penas de prisão perpétua sem liberdade condicional, das quais mais de 5 mil estavam no estado. Pessoas negras representam apenas cerca de um em cada nove presos na Pensilvânia, mas correspondem a dois terços dos condenados à prisão perpétua. Um consenso crescente entre autoridades internacionais tem condenado as penas de morte por encarceramento nos EUA como violadoras das proibições internacionais de discriminação racial. Em novembro de 2023, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que os Estados Unidos “estabeleçam uma moratória sobre a imposição de penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional”.
A petição apresentada em 28 de julho ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária pode ser consultada em alcenter.org.
Tradução > Contrafatual
agência de notícias anarquistas-ana
peixes voadores
ao golpe do ouro solar
estala em farpas o vidro do mar
José Juan Tablada
Viva a revolução espanhola e viva a anarquia!
bom texto!
posição lúcida. organização anarquista com marca registrada? pedindo ação do estado contra trabalhadores? opa, pera lá caceta!
Comunistas, Capitalistas e Anarquistas e a servidão voluntária. Mas... A hora mais escura é logo antes do amanhecer. (Provérbio árabe)
História sensacional! Desconhecia completamente essas informações.