O jovem, do movimento anarquista e vegano Straight Edge, foi absolvido de terrorismo. Ele havia pedido uma indenização de 266.000 euros por ter passado um ano e quatro meses na prisão em um regime penitenciário severo, mas o sistema judiciário lhe concedeu apenas 54.650.
Por Ana María Pascoal | 13/07/2024
Novembro de 2015, Madri. A Polícia Nacional prende seis jovens entre 19 e 25 anos de idade no âmbito de uma operação denominada Ice. Os seis são membros de um movimento cultural chamado Straight Edge, que se caracteriza por sua ideologia anarquista e um modo de vida que enfatiza a alimentação vegana e a rejeição absoluta do consumo de todos os tipos de drogas, ilegais e legais, especialmente o álcool.
É, em resumo, um movimento antiviolência, antidrogas, vegano e anticapitalista, mas para uma força policial sem treinamento em movimentos sociais e para uma juíza, Carmen Lamela, obcecada por casos de terrorismo, esses membros do Straight Edge eram supostamente membros de uma organização terrorista dedicada a explodir caixas eletrônicos com explosivos.
Um dos jovens presos, Juan Manuel Bustamante, conhecido como Nahuel, levou a pior. A polícia entrou em sua casa nas primeiras horas da manhã e encontrou parafusos e ferramentas da montagem de uma cama Ikea, várias bebidas gaseificadas, repolho vermelho e videogames como Red Dead Redemption, ambientado no oeste americano. E com esse material inofensivo, a polícia construiu uma história de terrorismo na qual o repolho, as bebidas e alguns dos produtos de limpeza apreendidos com Nahuel poderiam ser usados para fabricar dispositivos explosivos.
Nahuel, que tinha 26 anos na época, passou 16 meses em prisão preventiva, entre 4 de novembro de 2015 e 8 de março de 2017, sob a acusação de terrorismo e, portanto, foi classificado em primeiro grau e em regime FIES 3 (Ficheros de Internos de Especial Seguimiento).
Seu advogado, Eduardo Gómez Cuadrado, da Red Jurídica, explica a jornada de prisão de Nahuel: “O FIES 3 é o regime prisional mais severo e é uma prisão dentro de uma prisão. Nesse regime, todas as comunicações com o mundo exterior podem ser interceptadas (exceto com o advogado do preso); também há buscas constantes e mudanças constantes de cela ou centro penitenciário (política de dispersão). No caso de Nahuel, ele esteve em cinco prisões em apenas um ano e meio, quatro na Comunidade de Madri e uma em Sevilha”.
Direito a um cardápio vegano
“Ele passou um tempo em confinamento solitário, o que significa 22 ou 23 horas por dia na cela, e tudo por causa do conflito que ele tinha toda vez que chegava a um centro penitenciário e eles se recusavam a lhe fornecer uma dieta vegana dentro da prisão. Também tivemos que lutar contra isso e a Corte Nacional acabou reconhecendo seu direito de receber um cardápio vegano”, lembra o advogado da Red Jurídica.
E depois de três anos, a absolvição
Nahuel foi libertado provisoriamente em março de 2017, enquanto aguardava julgamento. “Com o passar do tempo e na ausência de provas de que eles eram os terroristas perigosos que a polícia disse em seus relatórios, o juiz não teve escolha a não ser libertá-lo”, lembra o advogado.
Pouco mais de um ano depois, após o julgamento, em julho de 2018, a Audiência Nacional absolveu os seis membros do Straight Edge Madrid. O caso havia sido esvaziado após a investigação da juíza Lamela, na época encarregada do Tribunal Central de Instrução 3, que não conseguiu reunir provas do crime de terrorismo pelo qual ela havia acusado os rapazes.
Julgamento por acusações forjadas
No final, eles não foram julgados por terrorismo, mas por glorificar o terrorismo por suas mensagens de ideologia anarquista revolucionária nas redes sociais, no site do movimento e em vídeos, como “Morte ao capital”, “Capitalismo assassino”, “Fogo e morte ao Estado e viva a anarquia”.
A acusação indicou que alguns dos réus venderam camisetas no Rastro com mensagens como “Resistência não é violência, é autodefesa”; ou tweets que parecem uma piada em um caso de terrorismo, como “Goku vive, a luta continua”, em referência ao personagem da série de mangá Dragon Ball, que o juiz considerou ser membro do ETA; os réus também reproduziram citações do filósofo alemão Hervert Marcuse, que era muito crítico do capitalismo.
A promotoria os acusou de disseminar em suas mensagens “a legalidade da luta ativa e essencialmente violenta contra a ordem constitucional e contra qualquer tipo de autoridade, sempre tentando corroer o prestígio e a credibilidade do Estado e, em particular, de suas forças de segurança”, pelo que pediram dois anos de prisão.
O advogado Eduardo Gómez relembra o momento do julgamento. “Chegamos ao julgamento com o caso completamente esvaziado, no sentido de que eles haviam sido presos pela polícia sob uma acusação grave de organização criminosa para fins terroristas, posse de explosivos, desordem pública e dano agravado, que poderia levar a dezenas de anos de prisão; e a acusação final da promotoria, e para a qual o julgamento foi realizado, era apenas por glorificação do terrorismo nas redes sociais com um pedido de sentença de apenas dois anos de prisão. E eles foram até absolvidos disso”.
Juíza Lamela, promovida à Suprema Corte
A juíza Carmen Lamena foi promovida e nomeada para a Suprema Corte ao mesmo tempo em que foi anunciada a absolvição de Nahuel e seus companheiros. A Audiência Nacional considerou que as mensagens pelas quais eles foram julgados eram um sinal de rebelião, mas que não atacavam o Estado.
“Fica claro nos procedimentos do presente caso que a disseminação aberta dos vídeos e imagens sob o nome comum de Straight Edge Madrid não gerou o risco de cometer atos de terrorismo, mesmo em abstrato, que temos estabelecido”, afirma a sentença da Câmara Criminal do Tribunal Nacional de 26 de julho de 2018.
A Operação Gelo e o processo contra os seis do Straight Edge, especialmente a repressão contra Nahuel, foi uma resposta desproporcional e injustificada, como demonstrado, do Estado contra o ativismo anarquista, equiparando esse movimento político ao terrorismo.
Denúncia ao Ministério da Justiça
“Uma vez que a absolvição foi definitiva, e tendo em vista o absurdo de todo o processo de detenção, prisão, investigação e julgamento, ficou claro que era preciso encontrar alguma forma de compensar os danos causados”, diz o advogado Eduardo Gómez Cuadrado a este jornal.
Assim, Nahuel e seu advogado apresentaram uma reclamação por mau funcionamento da Administração da Justiça, que o Ministério da Justiça rejeitou por silêncio administrativo. A vítima solicitou uma indenização de 266.000 euros por danos resultantes da prisão preventiva.
“Como os juízes e policiais são intocáveis e a reivindicação de responsabilidades individuais não teria nenhuma chance, decidimos fazer essa reivindicação ao próprio Ministério da Justiça por meio dos mecanismos de responsabilidade patrimonial da Administração por mau funcionamento, neste caso da Administração da Justiça, que está estabelecido no artigo 294.1 da Lei Orgânica do Poder Judiciário”, explica o advogado de Nahuel.
Finalmente, a Câmara Contencioso-Administrativa da Corte Suprema Nacional concordou com a defesa do jovem e deu parcial provimento ao seu recurso, ordenando que o Estado indenizasse Nahuel com 54.650 euros e não com os 266.000 euros solicitados. O advogado destaca que a sentença levou em consideração o fato de a pessoa afetada ter estado em um regime prisional tão severo quanto o FIES 3.
Prisões polêmicas
Para esse advogado de direitos humanos, o caso de Nahuel surgiu porque “às vezes a polícia, digamos, inflaciona os relatórios e as declarações que apresenta aos juízes. Às vezes, os relatórios policiais superestimam certas circunstâncias ou interpretam erroneamente certos dados, de tal forma que a detenção é justificada e, ao mesmo tempo, incentiva o juiz de instrução, muitas vezes com certo grau de automatismo e falta de rigor, a concordar com uma medida cautelar que é tão onerosa para a liberdade como a prisão preventiva”.
A sentença de indenização põe fim ao caso de Nahuel. Ficou demonstrado que é possível que eles compensem de alguma forma os danos que causaram”, diz Eduardo Gómez. Ninguém vai lhe pagar pelo tempo que passou na prisão, e o dinheiro também não compensa essa perda, mas pelo menos você pode obter o reconhecimento da injustiça cometida e que, de alguma forma, ela não fica impune”.
Fonte: https://www.publico.es/politica/caso-nahuel-le-sale-barato-confundir-anarquistas-terroristas-tenerlos-16-meses-carcel.html
Tradução > Liberto
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crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.