[Alemanha] Carta dos pais dos acusados no complexo de Budapeste

Não às extradições para a Hungria!

No início de fevereiro de 2023, ocorreram confrontos em Budapeste no chamado “Dia de Honra”, onde milhares de neonazistas se reúnem todos os anos.

Somos os pais dos jovens acusados de agredir neonazis e de causar lesões corporais em Budapeste, em fevereiro. Nossos filhos estão sendo procurados por um mandado de prisão europeu sob essas acusações. Dois dos acusados já estão sob custódia na Hungria há quase um ano. Na Alemanha, uma das pessoas acusadas foi recentemente presa e está sob custódia desde então. Ela e os outros suspeitos enfrentam processos de extradição para a Hungria.

No caso de uma condenação na Hungria, os acusados podem receber uma pena excessivamente elevada em comparação com a Alemanha. O Ministério Público húngaro está pedindo até 16 anos de prisão para uma das pessoas detidas no país. As pessoas procuradas podem pegar até 24 anos de prisão.

As condições prisionais na Hungria são desumanas. Uma das detidas não foi autorizada a ter qualquer contato com os seus familiares durante 6 meses, por exemplo. Ela relata ficar trancada 23 horas por dia em uma cela de 3,5m² e submetida a interrogatórios sem advogado de defesa ou intérprete. Ela também descreve desnutrição e condições de higiene deploráveis. A cela é mal ventilada no verão e parcialmente sem aquecimento no inverno. Está infestada de percevejos, ratos e baratas. Algemas são usadas ao caminhar fora da cela e uma guia é usada para entrar na sala de audiência.

Tais condições prisionais são comuns na Hungria. Em 2022, a UE congelou milhares de milhões que iriam à Hungria porque o país não está cumprindo as reformas acordadas do Estado de direito e por a independência do sistema judicial não estar garantida. O Parlamento da UE está movendo ações judiciais contra alguns destes fundos. Em 2018, o Tribunal Constitucional Federal anulou duas ordens de extradição devido a condições incompatíveis com a lei alemã.

Estamos indo a público para evitar extradições para a Hungria. As condições de detenção são inaceitáveis e não cumprem as normas mínimas da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Não se espera um julgamento de acordo com o Estado de Direito. Existe o risco de graves danos psicológicos e físicos se os detidos forem detidos e condenados na Hungria. As condições de detenção e as penas previstas são excessivas e inadequadas.

• Exigimos um julgamento independente e constitucional na Alemanha.
• Nós nos opomos a reportagens que se degeneram em campanhas de difamação, criminalizando nossos filhos de forma populista.
• A presunção de inocência aplica-se até que seja alcançado um veredito juridicamente vinculativo.

Estamos com muito medo e preocupados com nossos filhos.

Eles não devem ser extraditados para a Hungria!

>> Você também pode assinar a petição dos pais dos acusados contra a extradição aqui:

www.change.org/p/eltern-gegen-die-auslieferung-junger-menschen-nach-ungarn

Fonte: https://abcdd.org/en/2024/02/07/parents-letter-from-the-accused-persons-in-the-budapest-complex/

Tradução > meiocerto

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Sandra Maria de Sousa Pereira