Agência de Notícias Anarquistas - ANA

Por Neil Middleton

A expansão contínua e a implementação cada vez mais absurda das leis antiterroristas são uma realidade compartilhada em muitos países. Chegamos a um ponto em que qualquer pessoa que proteste ou faça campanha por um mundo melhor sabe que leis antiterroristas podem ser acionadas a qualquer momento. A questão de como responder a isso, então, é mais urgente do que nunca.

Aqui veremos como o movimento anarquista respondeu durante um dos momentos-chave de tensão da Europa do século XXI: a década em que a Grécia esteve no centro da crise capitalista. Durante os anos da crise, dezenas de anarquistas e antiautoritários foram acusados e, muitas vezes, condenados sob leis antiterroristas. Embora isso não pudesse ser combatido diretamente, o movimento na Grécia conseguiu devolver essa repressão ao Estado ao se mobilizar em torno dos prisioneiros. Devido às ações do movimento, uma tentativa do Estado de afirmar controle acabou por enfraquecê-lo e aumentar as tensões.

As leis antiterroristas chegaram relativamente tarde à Grécia, com um artigo específico sendo adicionado ao código penal apenas em 2001. Tratava-se do que se tornaria o infame Artigo 187A, que definia terrorismo como uma circunstância agravante de qualquer crime que potencialmente minasse a ordem pública. A definição, do ponto de vista do Estado, é convenientemente vaga, criando a possibilidade de que qualquer ação considerada ameaçadora ao Estado, ou mesmo a qualquer organização internacional, possa ser enquadrada com penalidades adicionais e maiores poderes policiais.

O potencial de abuso dessa vagueza foi amplamente demonstrado. Não apenas o alvo principal, os grupos guerrilheiros anarquistas, foi afetado, como a ameaça pairou também sobre ativistas ambientais que faziam campanha contra a mineração de ouro em Skouries, e sobre membros do coletivo anarquista Rouvikonas por causa de uma postagem em rede social. O que aumenta ainda mais a utilidade do antiterrorismo para o Estado são as atividades potencialmente cobertas pelo Artigo 187A. Longe de abranger apenas atos especialmente violentos, tanto crimes graves quanto delitos menores podem ser considerados atos de terrorismo. O incitamento a tais atos também é abrangido, assim como o fornecimento de qualquer apoio a pessoas supostamente integrantes de um grupo terrorista, com outras leis sobre “financiamento do terrorismo” sendo introduzidas durante a crise. Casos envolvendo anarquistas frequentemente giravam em torno da questão de saber se era possível rotular indivíduos como dirigentes de uma organização terrorista, o que acrescentaria penalidades extras.

O antiterrorismo também traz poderes policiais adicionais e cobertura midiática ampliada. A polícia tem permissão para usar testemunhas anônimas e frequentemente o fez em casos contra anarquistas. A prisão preventiva para suspeitos de terrorismo foi elevada até e além do limite legal de 18 meses, prática muitas vezes justificada pelo surgimento oportuno de acusações adicionais quando um período de detenção se aproximava do seu limite. À medida que os casos contra anarquistas se acumulavam ao longo da década, muitos passaram a se ver envolvidos simultaneamente em múltiplos processos com acusações sobrepostas. Era até possível acusar alguém por ações que teriam ocorrido fora da prisão enquanto essa pessoa já estava encarcerada. Pessoas foram condenadas com base em provas extremamente frágeis. Tasos Theofilou foi preso injustamente por anos com base em DNA falho, enquanto Irianna foi condenada devido a DNA contestado e ao seu relacionamento com um anarquista que já havia sido julgado, mas declarado inocente.

Quando a crise política começou na Grécia, após a revolta de dezembro de 2008, houve um aumento das ações de grupos guerrilheiros anarquistas e antiautoritários, que atacavam infraestrutura financeira, polícia e instituições estatais. A resposta do Estado foi uma campanha jurídica que começou com as primeiras prisões em 2009 e, em alguns casos, continua até hoje. Em seu auge, em meados e no final da década de 2010, dezenas de guerrilheiros suspeitos ou autodeclarados foram julgados e presos. A ambição do Estado não era apenas atingir aqueles que haviam pegado em armas contra ele, ou que se acreditava terem feito isso, mas atingir o máximo possível do espaço anarquista e antiautoritário. A vagueza dos artigos antiterroristas permitiu visar familiares, conhecidos e camaradas de supostos guerrilheiros.

Não havia disposição para contestar as leis antiterroristas no parlamento. Partidos de esquerda chegaram a questionar governos de direita sobre o tratamento dado aos prisioneiros e a levantar questões sobre os abusos de poder mais evidentes, mas não havia esperança de nada além disso. Embora os governos socialistas dos anos 1980 tenham revogado leis antiterroristas anteriores em meio a um alto grau de simpatia pública por grupos guerrilheiros marxistas, desde então as atitudes parlamentares mudaram. Anarquistas e antiautoritários incluíam a revogação dessas leis em listas de reivindicações, mas poucos esperavam algum avanço.

O que anarquistas e antiautoritários conseguiram fazer foi devolver ao Estado parte da pressão exercida por ele, ao se mobilizarem em torno dos prisioneiros. Na Grécia, isso tomou a forma de apoio nas ruas às campanhas de greve de fome dos prisioneiros. A greve de fome é uma tática frequente na Grécia, e o movimento do lado de fora a apoiava por meio de uma série crescente de protestos, motins e ações diretas. Em alguns momentos, essas campanhas atingiram picos significativos, com as maiores campanhas do período da crise ocorrendo no verão de 2013, em novembro/dezembro de 2014 e na primavera de 2015. Cada uma dessas campanhas ganhou uma importância que ultrapassou o movimento anarquista, pois desempenhou um papel no período de agitação social.

A campanha do verão de 2013 em apoio a Kostas Sakkas, cuja prisão preventiva estava sendo estendida para além do limite máximo de 18 meses, contribuiu para uma onda de protestos. O governo da época tentava vender a narrativa de um suposto sucesso, segundo a qual a crise estaria chegando ao fim mais cedo. Outra onda de protestos antiausteridade e de solidariedade a Sakkas arruinou essa narrativa.

A campanha do fim de 2014, em solidariedade a Nikos Romanos e à sua reivindicação do direito à saída para fins educacionais, pôs fim a um período de estagnação nas ruas e brevemente reenergizou o movimento num momento em que o governo estava em lento colapso.

A campanha da primavera de 2015 tinha motivações diversas. Para alguns, foi uma resposta à prisão e à possível acusação de familiares de guerrilheiros presos. Para um grupo de prisioneiros, foi uma tentativa de capitalizar o impulso do outono anterior e motivar o movimento externo a se mobilizar contra as negociações do novo governo, liderado pela esquerda, em favor de mais austeridade. Dos três exemplos, os de 2013 e 2014 atingiram seus objetivos e ameaçaram gerar uma agitação social mais ampla. A campanha de 2015 foi apenas parcialmente bem-sucedida e, infelizmente, expôs divisões dentro do movimento, pois houve queda no nível de participação.

Os anarquistas nunca conseguiram contestar diretamente as leis antiterroristas, mas foram capazes de reagir contra aspectos de sua implementação e de transformar um método de controle social em uma possível centelha de agitação. Em momentos em que os movimentos sociais têm dificuldade de responder, o Estado sempre buscará ampliar o alcance do seu controle, sendo o antiterrorismo a espada. No entanto, quando é possível montar uma resposta forte e sustentada, essa espada pode se tornar de dois gumes.

Everything Continues: A History of the Crisis in Greece 2008-2018 deve ser lançado em breve.

Imagem: estudantes anarquistas marcham em Atenas em 6 de dezembro de 2013, para marcar o assassinato de Alexis Grigoropoulos pela polícia.

Este artigo apareceu pela primeira vez na edição de inverno de 2025/26 da Freedom Journal.

Fonte: https://freedomnews.org.uk/2026/03/22/anarchist-panic-and-the-greek-state

Tradução > Contrafatual

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Na casuarina
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José Roberto Magatti