Em 15 de Janeiro de 2019, 15 dos 18 acusados no processo “Basileia” foram considerados culpados de danos intencionais de propriedade, danos corporais reais, violação da paz, múltiplos atos de violência, ameaças contra autoridades públicas e funcionários e violação das leis de trânsito. A sentença absurda varia de 20 meses condicionalmente a dois anos, até 27 meses incondicionalmente. Assim, os três juízes do tribunal penal da cidade de Basileia seguiram as reivindicações da acusação na maior parte das vezes. Algumas pessoas até tiveram que pagar uma multa adicional de 200 mil francos suíços pela violação da proibição de usar coberturas de rosto, bem como multas individuais – entre cinco e dez multas diárias em vez de prisão – por insultos, violação da lei de controle de arma, transgressão ou impedimento a um ato oficial.
O montante da multa parece ainda mais absurdo à luz da classificação judicial de várias acusações da prossecução como insatisfeitas (por exemplo, várias tentativas de agressões severas, incursões ou distúrbios contra o transporte público). A principal causa foi, portanto, que o tribunal manteve a controversa construção da co-ofensoria – para que todos pudessem assumir a culpa igualmente – e em seu veredicto apoiou essa interpretação intensificada. Tudo isto apesar do fato de nenhum dos crimes tangíveis poder ser associado a nenhum dos acusados e, além disso, as declarações de uma das principais testemunhas da acusação foram declaradas não utilizáveis pelo tribunal. Nenhuma evidência para a resolução de cometer uma ofensa coletiva foi deixada. Não obstante, o tribunal foi de opinião que, a partir dos danos à propriedade e das gravações de vídeo disponíveis, era evidente que eles lidavam com um grupo homogêneo, que desde o início visava cometer danos criminais à propriedade e atacar – em caso de intervenção policial. Nesse caso, de acordo com o tribunal, não teria sido necessário provar a culpa de qualquer um dos acusados. Todos os participantes da manifestação podiam ser considerados culpados apenas por caminhar e por sua suposta cumplicidade ideológica.
Igual à acusação, o tribunal também não pareceu impressionado pelo fato de que quase não havia provas da participação do indivíduo na manifestação de 24 de junho. A culpabilidade das 13 pessoas que foram presas naquela noite em Basileia, parecia estar certa para o tribunal de qualquer maneira. Em alguns casos a argumentação foi baseada em vestígios de DNA em itens móveis e em outros em que tais vestígios não foram encontrados, com a suposta afiliação à cena da esquerda, baseada em suposições de relatórios policiais ou uma lista de pessoas condenadas, encontrada em uma busca de casa realizada após a manifestação.
Existem milhões de maneiras de tornar possível que um item com traços de DNA chegue a um determinado local. Até mesmo o tribunal federal decidiu que um acerto de DNA não conta como evidência, mas apenas como pista. No entanto, o tribunal não pareceu incomodado com isso: além daquelas pessoas presas naquela noite, duas outras pessoas, das quais só encontraram vestígios de DNA em itens do dia-a-dia próximos à manifestação, foram presas também. A absolvição foi ganha somente para as três pessoas que foram acusadas de apenas enviar um SMS para um dos outros réus no dia em questão.
Juntamente com as multas horrendas, as pessoas envolvidas têm que pagar altos custos de negociação (cerca de 176 mil francos suíços), bem como pedidos de indenização de mais de 141 mil francos suíços. O tribunal endossou essas exigências e condenou os réus de um acordo solidário e irrestrito. Isso significa que todos eles têm que pagar todas as reivindicações por compensação. Assim, os requerentes privados podem escolher pessoas singulares e sobrecarregá-las com a soma total do dano causado.
As citadas sentenças deixam claro que o tribunal – assim como a acusação – quer construir uma rede política, despolitizar e criminalizar os protestos políticos. Punir os indivíduos das formas mais difíceis possíveis é uma clara ameaça para todos que não foram julgados hoje: quem resistir ao sistema autoritário do Estado e suas leis será punido e trancado!
O primeiro ato nesta tragédia da compreensão provincial da lei termina nesta nota sombria. No entanto, durante o julgamento, vários advogados já anunciaram que vão apelar contra esse veredicto. Esperamos por uma grande resistência para todos que foram julgados hoje e aqueles que continuarão o processo!
Não sejamos intimidados!
Solidariedade com todas as pessoas envolvidas!
“Em última análise, é preciso ser capaz de confiar em tais relatórios policiais, caso contrário, o judiciário não funcionará mais!” – Dominik Kiener (juiz presidente)
Fonte: https://afund.antirep.net/15-anarchists-in-basel-sentenced-to-fines-and-prison-time/
Tradução > sapat@
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