Advogado que prepara processo contra Estados-membros da UE e dirigentes da Comissão Europeia afirma que os líderes europeus “não só deixaram morrer mais de 14 mil pessoas no Mediterrâneo como têm provocado a morte de tantas outras” nos centros de detenção na Líbia.
Juan Branco, advogado franco-espanhol que estagiou no Tribunal Penal Internacional (TPI), está a preparar, com o advogado israelita Omer Shatz, um processo contra vários Estados-membros da União Europeia (UE) e diretores-gerais da Comissão Europeia por crimes contra a Humanidade pela forma como lidam com a crise migratória. De acordo com Juan Branco, em entrevista ao Expresso, os líderes europeus “não só deixaram morrer mais de 14 mil pessoas no Mediterrâneo como têm provocado a morte de tantas outras”, vítimas de “execuções, tortura e abusos sexuais” nos centros de detenção na Líbia para onde são enviados depois de resgatados.
Segundo o Expresso, a chanceler alemã, Angela Merkel, recebeu a 17 de janeiro de 2017 uma nota de um diplomata da embaixada da Alemanha no Níger que lhe escreveu a informar que visitou os campos de detenção de refugiados e migrantes na Líbia e comparou o que viu aos campos de concentração durante o Holocausto, “com execuções, tortura, abusos sexuais e extorsões todos os dias”, sendo ali cometidas “as mais graves e sistemáticas violações dos direitos humanos”.
Entre 2016 e 2018, acrescenta o Expresso, mais de 40 mil pessoas foram trazidas dos barcos em que tentavam fugir de regresso a estes centros. Duas semanas depois daquele aviso, a 3 de fevereiro, os líderes da UE encontraram-se em Malta e assinaram mesmo assim um protocolo de cooperação com as autoridades líbias. Foram mobilizados 200 milhões de euros para parar, ou pelo menos reduzir em muitas centenas, o fluxo migratório.
Esta é uma das razões que levaram Juan Branco e Omer Shatz a iniciarem um processo penal contra Estados-membros da UE e diretores-gerais da Comissão Europeia. A outra tem que ver com o fim, em 2014, da operação de salvamento Mare Nostrum, que era financiada por Itália e que permitiu salvar milhares de pessoas – mas depois as mortes aumentaram com o fim dessa operação. De acordo com números da Organização Internacional das Migrações, 3.200 migrantes morreram afogados em 2014, em 2015 esse número subiu para 4.000 e em 2016 para 5.000. “Estamos a acusar dirigentes europeus e funcionários da UE, assim como os governos de alguns dos seus Estados-membros, por terem deixado morrer ou provocar conscientemente a morte de mais de 14 mil pessoas entre 2014 e 2018, pessoas que eram civis e que foram atacadas de maneira sistemática e generalizada”, explica Juan Branco ao Expresso.
O processo deu entrada no TPI a 3 de junho e há vários dirigentes e funcionários da União Europeia formalmente acusados de crimes contra a humanidade. Se o caso seguir para a fase de investigação, Juan Branco já não ficará totalmente desiludido com as instituições de uma Europa que também é sua – conhece a realidade do TPI “a partir de dentro” e por isso acredita que não pode esperar tudo. “Teoricamente não é preciso coragem para investigar Bruxelas, não há violência política, ninguém é preso por fazer perguntas, entra-se e sai-se à vontade”, mas na prática talvez seja diferente: “A ideia de que as pessoas com quem eles convivem e se sentam a beber cocktails possam estar a cometer crimes horríveis é impossível de conceber para os que trabalham no tribunal. É uma questão psicológica”, diz o advogado, de 30 anos.
Em busca de justiça
De acordo com Juan Branco, são quase 250 páginas de transcrições, argumentos, depoimentos de vítimas, exemplos de jurisprudência, definições legais, cronologias e números de mortes. Diz o Expresso que a grande luta de Juan Branco não é pronunciar-se sobre políticas migratórias e quais devem ser adotadas por cada Estado-membro, mas antes provar que todas estas mortes foram “provocadas com o objetivo de acabar com as travessias no Mediterrâneo”.
Entre as provas há dados recolhidos pelo Forensic Architecture (grupo de investigação multidisciplinar que utiliza técnicas e tecnologias de arquitetura para investigar casos de violações de direitos humanos por Estados e corporações) que mostram “uma embarcação a afundar perante a inércia de navios franceses e da Frontex e vários helicópteros”. Também e-mails trocados entre funcionários da Frontex e representantes dos governos europeus com avisos sobre os riscos de acabar com a Mare Nostrum e o elevado número de vítimas mortais que isso iria provocar”, passando por notícias publicadas pela imprensa internacional e comunicados do próprio TPI que mostram que líderes europeus como Angela Merkel e Emmanuel Macron receberam informação sobre as condições desumanas nos centros de detenção da Líbia mas ainda assim forjaram acordos ou desempenharam um papel ativo nas negociações entre a UE e a Guarda Costeira líbia para deter pessoas e impedi-las de atravessar o Mediterrâneo, ou fazer regressar ao país as que já se encontravam a caminho.
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