[Polônia] Parem de jogar com as nossas vidas! Não seremos um escudo humano para a crise do Corona!

Declaração do Comitê Nacional da IP – O Sindicato da Iniciativa dos Trabalhadores (OZZ Inicjatywa Pracownicza) em resposta às medidas de emergência do governo polonês à luz da crise do Corona

Em resposta à crise provocada pela pandemia do coronavírus, o governo da Polônia adotou um conjunto de medidas de emergência a que eles chamam de “escudo anticrise”. Tanto a quantidade de dinheiro que o “escudo” distribui para assistência como as soluções que propõe, são completamente insuficientes ou simplesmente totalmente desorientadas. Muitas das medidas do “escudo” levarão à redução dos salários, enfraquecendo os sindicatos e tornando os e as trabalhadoras ainda mais subordinadas aos nossos chefes do que já são. Opomo-nos categoricamente a todos os cortes salariais: os trabalhadores não arcarão com os custos de mais uma crise. Abaixo, destacamos as piores ideias e omissões do governo. A seguir, apresentamos uma lista de 10 demandas que devem ser atendidas e implementadas imediatamente.

Piores ideias e negligências do “escudo anticrise” do governo:

1. Uma grande parte da população trabalhadora na Polônia não tem qualquer segurança no emprego. São funcionários informais, contratados por meio de terceirização ou agências de trabalho temporário, ou são trabalhadores autônomos. Estes e estas trabalhadoras serão os que sofrerão mais como resultado da crise. Neste momento, elas e eles enfrentam a ameaça de perder os seus vencimentos e quaisquer benefícios. Em resposta, o “escudo” do governo prevê um pagamento único de 2.000 PLN antes dos impostos (aproximadamente 435 euros antes dos impostos) a trabalhadores e trabalhadoras informais com necessidade. Dadas as previsões de que a crise vai durar muitos meses, esta concessão não contribui para um apoio real.

2. 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais na Polônia não têm seguro na sua totalidade ou não têm de todo acesso a seguro de saúde. Efetivamente, elas e eles não podem tirar licença médica paga. Aqueles que têm acesso a cuidados de saúde públicos básicos têm de pagar se precisarem de um especialista ou de internamento hospitalar. O surto de Corona mostra que o direito universal à saúde é do interesse de todas. Mas o “escudo” do governo não prevê mudanças significativas neste assunto.

3. O governo está tentando focar a atenção do público na proteção dos empregos. Mas este argumento serve para justificar a transferência de enormes quantias de dinheiro para empresários. Com o pacote de resgate do “escudo”, as empresas ganharão subsídios do governo para os salários durante o tempo de inatividade e a opção legal de reduzir os salários dos seus funcionários para até metade! Isto faz dos negócios o verdadeiro beneficiário do plano do governo, que acaba por descarregar os custos em nós, trabalhadores.

4. As alterações que o “escudo” propõe à legislação do trabalho dão aos empregadores muita liberdade para reorganizar o trabalho como desejarem (especialmente em relação a horários de trabalho ou períodos de inatividade econômica). Num país onde sindicatos e todas as formas de controle dos trabalhadores foram sistematicamente combatidas, isto significa que não há controle social sobre o uso de fundos que as empresas receberão do orçamento do Estado. Além disso, significa que os trabalhadores terão dificuldade em resistir às tentativas dos patrões de impor “medidas anticrise” no local de trabalho, mesmo que essas medidas possam não ser de todo necessárias.

5. O governo não faz menção a subsídios de desemprego. Durante os momentos de alto desemprego no passado, os sindicatos indicaram repetidamente que os subsídios de desemprego são muito baixos e o período em que são concedidos é muito curto. Por exemplo, em dezembro de 2019, apenas 16,4% dos desempregados registrados tiveram direito a subsídios, no valor de apenas 741,87 PLN após impostos (cerca de 163 euros) durante os primeiros 3 meses. Estamos lidando com uma crise séria. O governo tem de perceber que haverá um aumento significativo no número de pessoas sem emprego que precisarão de rendimento para sobreviver.

6. Uma onda massiva de demissões atingiu trabalhadoras que não têm segurança no emprego (empregados informais, trabalhadores temporários, empregados contratados por prazo determinado e trabalhadores independentes). As demissões em massa têm atormentado trabalhadores e trabalhadoras informais em setores como gastronomia, turismo, entretenimento e serviços públicos subcontratados. A crise apenas destacou a natureza profundamente antissocial das formas temporárias de emprego. Enquanto isso, a mensagem do governo para estas e estes trabalhadores é: “devias ter-te preparado para te assegurares a ti mesma”. Como se isso fosse realmente possível para trabalhadores sem qualquer segurança no emprego.

7. Dizemos “não!” a quaisquer alterações destinadas a tornar o trabalho mais flexível (nomeadamente prolongando os períodos de referência). Durante as últimas três décadas, a resposta típica do governo à crise (tanto à real como à presumida) foi tornar o trabalho mais flexível. Essa prática teve efeitos desastrosos na segurança dos empregos. Hoje, o governo confirma que só consegue operar dentro do cânone da política econômica neoliberal, que no fundo sempre almeja enfraquecer a posição dos trabalhadores no mercado de trabalho.

8. O “escudo” não atende ao problema crescente das pensões baixas. Também não fornece nenhuma garantia às e aos trabalhadores idosos face aos efeitos da crise.

9. Pouca atenção é dada no “escudo” para proteger o orçamento doméstico contra o aumento dos custos de vida, como o aumento do preço dos alimentos e dos aluguéis. Da mesma forma, o governo não considera os efeitos da perda de rendimentos, como por exemplo: dívida de aluguel, dívida hipotecária, dívida de contas básicas como gás, eletricidade e aquecimento, ou a ameaça de despejo ou execução de uma hipoteca.

10. O plano do governo chega num momento em que os procedimentos democráticos de tomada de decisão estão suspensos. Na verdade, não temos qualquer voz sobre estas questões altamente importantes. Tememos que qualquer resgate seja direcionado principalmente ao setor bancário, o maior participante no mundo político de hoje. Uma grande parte do pacote de ajuda de 212 mil milhões de PLN (cerca de 46 mil milhões de euros) já está sendo direcionado ao setor financeiro. Na crise econômica anterior (2007-2008), o mesmo setor bancário consumiu não milhares de milhões/bilhões, mas literalmente milhões de milhões/trilhões de dólares e euros. No atual colapso, o setor financeiro não está de maneira alguma ajudando a salvar a economia, mas sim a arrastá-la até ao fundo. É um escândalo que a classe governante não tenha tirado conclusões da crise anterior e que hoje esteja cedendo novamente à chantagem financeira. O problema resume-se ao fato de os bancos (privados e comercializados) estarem na posse dos nossos salários, que é o que nos sujeita à sua pressão e chantagem.. Por conseguinte, em reunião com o governo, o Banco Nacional da Polônia decidiu aumentar a liquidez dos bancos, dispensando-os da obrigação de fazer reservas (40 mil milhões de PLN).

11. Governos neoliberais sucessivos (incluindo o partido no poder Lei e Justiça PiS, que esteve no poder duas vezes) ignoraram sistematicamente as necessidades do sistema público de saúde, dos serviços sociais e outros serviços de assistência a idosos e dependentes. Como resultado de anos de cortes nos gastos públicos, hoje, esses setores-chave não estão preparados para a batalha em curso. O sistema de saúde polônes está se deteriorando sob o peso de várias centenas de pessoas que precisam de hospitalização! A negligência, juntamente com os efeitos a longo prazo da política de austeridade no setor público, pode levar agora a um colapso epidemiológico e econômico em larga escala.

12. O “escudo” não fornece apoio para guardiãs e cuidadoras (de crianças, idosas e pessoas com deficiência) que agora estão lidando com dificuldades de acesso a medicamentos, a tratamentos e reabilitação.

Em vez do “escudo anticrise” do governo, apresentamos as nossas exigências:

1. O encerramento temporário de grandes locais de trabalho que não são essenciais durante a epidemia e que representam uma ameaça à saúde pública devido à sua organização do trabalho (armazéns e fábricas que não fornecem nem produzem produtos críticos, como materiais médicos ou alimentos). Os e as trabalhadoras devem receber os seus salários integralmente durante este período. Por sua vez, as autoridades públicas devem garantir que os empregadores não forcem os trabalhadores a tirar “férias obrigatórias”.

2. Um sistema de subsídios sociais que garantirá um rendimento a todas e todos aqueles que não puderem trabalhar. Este sistema também deve permitir acesso universal a cuidados de saúde, independentemente das circunstâncias. A crise atual deve ser usada para reorganizar todo o sistema de assistência social, para que o acesso à assistência médica se torne um direito fundamental e universal que não esteja vinculado ao status de emprego. Além disso, um sistema organizado de raiz deverá garantir rendimentos e direito à moradia para todos e todas.

3. O controle dos e das trabalhadoras sobre o local de trabalho deve ser estabelecido e fortalecido. Qualquer alívio fiscal deve ser direcionado às e aos próprios trabalhadores.

4. Os subsídios de desemprego têm de ser aumentados e fornecidos por períodos de tempo mais longos. Todas as pessoas em idade ativa que não têm emprego devem ter o direito de receber este subsídio.

5. Eliminar todas as formas de emprego informal. Contratos arbitrários, contratos a prazo, trabalho autônomo, agências de trabalho temporário e trabalho temporário em geral transferem os riscos associados à crise (econômica, ambiental ou de saúde) para os ombros dos e das trabalhadoras. Isto serve apenas para tornar a exploração econômica mais intensa. Esta epidemia prova que a única forma aceitável de emprego deve ser um contrato de trabalho permanente (precedido, no máximo, por um único contrato de estágio).

6. Proteger o sistema de pensões solidárias e aumentar a pensão mínima. O objetivo deve ser um sistema de pensões que permita às e aos idosos cobrir os custos de vida, de modo a que não haja necessidade de “trabalhar porque a pensão é muito pequena”.

7. Um congelamento das rendas e pagamentos de hipotecas. Suspender os despejos e fornecer acesso gratuito a serviços básicos para todos e todas (eletricidade, gás, água corrente e aquecimento). Fornecer alívio imediato para as dezenas de milhares de pessoas que estão enfrentando a crise sem casa.

8. Nacionalizar os setores bancários e financeiros, juntamente com os setores críticos em tempos de epidemia, como a saúde e os transportes, ou submetê-los a outras formas rigorosas de controle social.

9. Priorizar o financiamento do sistema público de saúde no orçamento do Estado.

10. Estabelecer um programa de apoio financeiro para o setor de assistência médica, de modo a atender às necessidades das e dos dependentes e dos e das suas cuidadoras.

Os custos extras destes programas não podem sair dos salários das pessoas trabalhadoras. Durante os últimos 30 anos, os empregadores apreenderam mais de metade da riqueza gerada pela economia na forma de lucros. Hoje, quando é necessário dinheiro para subsídios de desemprego ou sistema de saúde, devemos procurá-lo nos bolsos dos chefes, milionários, CEOs e banqueiros. Somente os dividendos pagos aos acionistas no ano passado pelas 13 maiores empresas listadas na bolsa de valores polonesas totalizaram 12,3 mil milhões de PLN. Isto é dez vezes mais do que o financiamento dirigido ao Fundo Garantido de Subsídios a Empregados, que garante os salários das e dos trabalhadores em caso de falência de um empregador.

>> Frase da faixa da foto em destaque: “Pessoas antes dos lucros! Chega de violação dos direitos dos trabalhadores!”

Fonte: http://ozzip.pl/english-news/item/2617-stop-gambling-with-our-lives-we-wont-be-human-shield-for-coronarcisis

Tradução > Ananás

agência de notícias anarquistas-ana

velho no banco
corrida de meninos –
passam os anos

Carlos Seabra

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