[Chile] Modernização da vigilância: novas modificações no Sistema de Inteligência do Estado (SIE)

As emendas constitucionais referentes ao SIE receberam novamente o status de urgência para uma votação constitucional. A condição de urgência para uma nova lei ou a modificação de uma já existente é dada pelo Presidente, neste caso Piñera, para que a legislação possa ser aprovada mais rapidamente.

A necessidade política de intensificar e tecnologizar os mecanismos de Inteligência e Segurança Nacional não é novidade, uma vez que a explosão social já havia afiado as medidas de controle e perseguição, numa tentativa desesperada de manter a ordem pública e tentar retornar à normalidade burguesa e cidadã.

As leis que já foram aprovadas para proteger a infraestrutura do Estado, como as leis anti-motim, anti-barricadas e anti-saques, são algumas das formas estratégicas que o governo iniciou para condenar o protesto social, apagar o calor da revolta e impor um novo regime punitivo que castigue tudo o que coloque pressão sobre a normalidade do cidadão que o Estado-nação está tentando defender batendo as asas no ar. Movimentos perigosos que podem ter um preço muito alto não só em nossas vidas privadas, mas também em nossas vidas e em nossa liberdade, algo que a violência do Estado ameaça constantemente, e que hoje está em processo de uma nova transformação para a formação de grupos totalitários de vigilância e intervenção.

Da mesma forma, o novo e já questionado ministro da Saúde, Enrique Paris, anunciou que o governo está avaliando o monitoramento dos indivíduos que utilizam dispositivos celulares. Uma medida que foi utilizada na Ásia para conter e reduzir a escala das infecções por COVID-19, mas, como explicamos em um de nossos boletins, implica em um grande risco. A exportação dessas tecnologias de bio-vigilância não será utilizada apenas para fins de saúde, mas também para extrair de nós todas as informações disponíveis, caso ainda não tenham sido extraídas. Poder nos identificar, saber onde estamos, nossos lugares recorrentes, as pessoas que frequentamos… soa como um anime de distopia futurista, mas já está aqui. E com a tecnologia do SIE, e o reaparecimento da ANI (Agência Nacional de Inteligência), sabemos que eles não terão escrúpulos quando se trata de acessar nossas informações para alimentar seus bancos de dados, gerando novos perfis de criminalidade, periculosidade ou suspeita, aproveitando que as modificações no SIE também indicam que as agências de segurança podem ser aplicadas e operar em nível “nacional” sempre que o presidente considerar que existe um grupo interno perigoso. A criminalização da organização e do protesto está se tornando ainda mais aguda, e não podemos ignorar esta realidade que está ao alcance dos nossos celulares, que foram transformados em dispositivos de vigilância ativa a serviço da segurança política.

Também não é novidade que a criminalização da organização de base no contexto da guerra de classes é uma tática utilizada mundialmente, resultando na perseguição de grupos, na prisão de indivíduos ou no assassinato de “líderes” sociais mais visíveis e relacionados. É uma realidade que no território que habitamos é quase diária, como é o caso do terrorismo de Estado em Wallmapu, ou a prisão sistemática por causas como a lei de controle de armas ou as novas leis que criminalizam o protesto. Aconteceu também no ano passado que veio à tona um documento (pacoleaks) no qual se observava que as Forças Armadas americanas mantinham um levantamento detalhado não só de algumas organizações sociais que eram seguidas e investigadas, mas também dos protestos internos e externos de diferentes universidades. Portanto, embora não seja novidade a presença de infiltrados dos serviços militares e de inteligência, tudo isso poderia se intensificar, como já aconteceu com a Lei (J) Aula Segura, que busca ser implementada em centros de ensino superior.

“Da mesma forma, mediante resolução fundamentada de caráter reservado, o Diretor da Agência pode exigir a designação à Agência de funcionários pertencentes aos órgãos de inteligência policial em regime de destacamento, com o objetivo de atuar como agentes infiltrados, a fim de obter informações e reunir informações de base no âmbito das competências próprias da Agência, no exercício das atividades previstas no segundo parágrafo do artigo 23” (alteração do artigo 31 da Lei nº 19.974. Visível no parágrafo i das emendas atuais).

Estamos em constante vigilância, e agora os mecanismos de extração de informações para alimentar as bases de dados dos serviços de inteligência a serviço da elite dominante – Estratégia Nacional de Inteligência do Estado – são uma previsão de futuros ataques massivos de perseguição, prisão e desaparecimento, e não é por serem alarmantes, mas por tudo o que já está acontecendo no presente, e isso acontecerá em escala muito maior, se não tecnificarmos também nossas salvaguardas virtuais e informatizadas e não entrarmos na nova dimensão desta guerra.

Temos que nos encarregar dos lugares e das trincheiras que usamos e das defesas de nossas dimensões e poderes da vida, pois é difícil para o governo recuar com as novas modificações que estão chegando e que nos jogam às portas de uma hiper-vigilância extremamente perigosa para nossas vidas, ainda mais considerando que aqueles que têm controle defendem publicamente uma necropolítica na busca da estabilidade de seus regimes de poder, desta vez, buscando legislar para legitimar o poder de intervir em todos os espaços possíveis, sejam eles públicos ou privados. E o risco não está apenas relacionado ao computador. A presença da segurança militar vai aumentar, portanto a cidade, e nossas vidas, vão ser militarizadas, e nós precisamos estar preparados e ter estratégias para enfrentar isto quando esta desabitada cidade em confinamento acabar, e para voltar às ruas.

Amapolilla.

Asamblea Libertaria Cordillera

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

O vento cortante
Assim chega ao seu destino –
Barulho do mar.

Ikenishi Gonsui

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