[Chile] Contra as sentenças proferidas pelo sistema de justiça militar e pela libertação imediata de Marcelo Villarroel

Por trás da quimera das mudanças sócio-políticas tocadas pelo atual governo, uma série de fatos já estão revelando que essas mudanças visam apenas garantir que tudo permaneça igual, que a continuidade do modelo persista, mesmo em suas formas repressivas e punitivas. Eles afirmam representar o marco histórico que fecharia a “transição política” deste país, mas escandalosamente escondem atrás dos muros o fato de que ainda há prisioneiros políticos cumprindo sentenças proferidas nos anos 90 pelo nefasto sistema de justiça militar, um claro herdeiro da ditadura de Pinochet e de sua ordem repressiva. Este é o caso de Marcelo Villarroel que, através desta aberração legal política, está sendo condenado a prisão perpétua em segredo.

Marcelo tem sido sem dúvida uma parte fundamental da história de subversão e resistência neste território. Ele foi preso e encarcerado pela primeira vez em 1987, aos 14 anos, após realizar uma ação de propaganda em uma escola secundária de Santiago em meio à ditadura, sendo classificado por organizações internacionais da época como o prisioneiro político mais jovem do Chile e da América Latina.

Em outubro de 1992, após dois anos de busca e captura porque foi acusado pelos agentes repressivos da Concertação como membro ativo do Mapu-Lautaro, ele foi preso, iniciando assim um longo período de prisão que continuaria ininterruptamente por 13 anos até dezembro de 2005, quando obteve o benefício da liberdade condicional, que é outra forma de cumprir sua pena.

Acusado de fazer parte do roubo do Banco de Segurança em outubro de 2007, e após uma investigação e julgamento que duraria mais de 4 anos, foi condenado em julho de 2014 a 14 anos de prisão por este ato, mas também para agravar sua punição, os tribunais e a gendarmeria apontaram que, tendo quebrado o benefício da liberdade condicional em meados de 2007, ele deveria cumprir toda a pena restante imposta pela Justiça Militar, acrescentando assim à sua pena mais de 40 anos de prisão, ou seja, com esta medida é aplicada a ele uma pena perpétua disfarçada.

Hoje, como ele está prestes a cumprir sua sentença por roubo, são as sentenças do sistema de justiça militar que projetam a perpetuidade da prisão de Marcelo Villarroel. Em si mesma, esta verdade é intolerável: atualmente, há camaradas que ainda cumprem sentenças proferidas por tribunais militares nos anos 90, ainda mais quando é do conhecimento público as injustiças, abusos e arbitrariedades que foram aplicadas àqueles que estavam sujeitos à sua jurisdição, especialmente quando eram civis.

Naqueles anos, o recentemente “ex-ditador” Pinochet foi comandante-chefe do exército chileno e a partir dessa posição de poder ele decidiu mudar as funções do então chefe da Diretoria Nacional de Inteligência do Exército (DINE) Hernán Ramírez Rurange para assumir o cargo de Juiz Militar de Santiago e a partir daí implementar todo o aberrante processo militar-legal que levou a sentenças irracionais e fora de linha com qualquer lógica processual legal-legislativa e criminal normal, em termos de padrões de imparcialidade e igualdade perante a lei. Ele terminou seus dias em 2015 cometendo suicídio antes de entrar na prisão de Punta Peuco para cumprir sua sentença por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar.

Neste contexto, não é surpreendente que inúmeros testemunhos e relatórios mostrem que todas as “confissões” obtidas no início dos anos 90, e em consequência das quais grandes sentenças foram proferidas contra presos políticos, foram obtidas sob tortura.

Este é o cenário punitivo no qual Marcelo foi condenado por aqueles anos; é esta sentença que procura manter nosso camarada preso por toda a vida; é claro então a vingança política e institucional contra ele. É por isso que é imperativo se mobilizar com força para romper com as penas perpétuas e exigir a libertação imediata de nosso camarada Marcelo Villarroel.

Solidariedade ativa e combativa com prisioneiros anarquistas e subversivos!!!

Marcelo Villarroel às ruas!!!!

Até sua libertação total!

Coordinadora 18 de octubre.

Ciclo de Cine Anticarcelario Libertario.

Radio 31 de Enero.

Maio de 2022.

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

Ao deixar o portão
Do templo zen,
Uma noite estrelada!

Shiki

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