[Espanha] O tribunal ratifica que os habitantes de Fraguas paguem 110.000 mil euros pela demolição da vila

A soma, como responsabilidade civil, significará que as seis pessoas condenadas por crimes contra o ordenamento territorial irão para a prisão em caso de não pagamento.

109.840,87 euros é o valor exato com que o Tribunal Penal número 1 de Guadalajara avalia o custo da demolição das construções erguidas pelo repovoamento de Fraguas neste povoado recuperado nas montanhas. Uma quantia que, como confirmado pela ordem judicial emitida em 20 de junho e à qual El Salto teve acesso, deve ser paga, como responsabilidade civil, pelas seis pessoas que foram condenadas por crimes contra o planejamento do uso da terra para reconstruir este povoado.

“Ou pagamos isso ou vamos para a cadeia por dois anos e três meses”, explica a El Salto Lalo Aracil, um dos ocupantes que em 2013 se propôs a reconstruir Fraguas, um povoado de Guadalajara que deixou de existir há 50 anos, por decisão de Franco, que ordenou sua demolição para o reflorestamento da montanha com pinheiros. Aracil, que também é uma das seis pessoas condenadas pela reconstrução do vilarejo, anuncia que eles vão apelar da sentença e lançaram uma campanha para reunir apoio. Embora ele e as outras pessoas condenadas em 2018 tenham sido condenadas a penas de prisão de um ano e meio, bem como a uma multa de 1.080 euros também por crimes contra o ordenamento territorial e outros 2.160 euros por usurpação, em 2019 o Tribunal Provincial, que confirmou as sentenças, acrescentou que estas seis pessoas deveriam pagar os custos da demolição, de modo que, se não pagassem, a pena de cárcere, agora com prisão, aumentaria para dois anos e três meses.

Segundo a decisão judicial, a quantia de cerca de 110.000 euros, ao qual El Salto também teve acesso, elaborado pela empresa pública Tragsa em fevereiro de 2021, incluiria o “custo de demolição das obras e construções, bem como os custos estimados de remoção dos resíduos existentes antes de 7 de fevereiro de 2017”.

“Este cálculo está inflado de forma grosseira”, diz Aracil. “Por um lado, eles calculam o volume de entulho nas casas como se fossem sólidos, como se não houvesse ar dentro deles, apenas pedras, concreto, tijolos ou o que quer que seja”, explica. Ele também ressalta que no cálculo eles cobram várias vezes pelos mesmos conceitos, e até cobram pelas máscaras, botas e luvas dos trabalhadores, as trocas de óleo das máquinas.

Em abril de 2021, com a demolição de Fraguas já em andamento, o CSIC advertiu da ilegalidade da demolição à titular do Tribunal de Instrução número 1 de Guadalajara, María del Carmen Molina Mansilla, cujo nome apareceu na mídia em 2016, quando, como titular da Corte de Violência contra a Mulher número 1 de Vitória, ela perguntou a uma vítima de estupro se ela havia fechado suas pernas adequadamente. O relatório enviado pelo CSIC à magistrada indicou que todo o povoado de Fraguas é suscetível de ser protegido pela Lei de Herança de Castilla-La Mancha.

Em vista do relatório do CSIC, a magistrada decidiu interromper a demolição de Fraguas e encarregou ao Seprona de realizar um relatório sobre o valor artístico das construções do povoado. Pouco mais de um ano depois, a magistrada retomou a execução do povoado de Fraguas.

Além do processo penal, os repovoadores de Fraguas ainda aguardam seu despejo por via administrativa, pois em dezembro do ano passado a Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha emitiu uma resolução para despejá-los do povoado assinada pelo Ministro do Desenvolvimento Sustentável, José Luis Escudero, dando-lhes um período de dez dias a partir de então para o despejo voluntário. Como Aracil confirma a El Salto, desde Fraguas recorreram da resolução e foram ao tribunal administrativo, que decidiu manter o despejo ditado pela prefeitura de La Mancha.

Fonte: https://www.elsaltodiario.com/pueblos-recuperados/juzgado-ratifica-110000-euros-derribar-fraguas-amenaza-habitantes-carcel-si-no-pagan

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