Por Secretaria de Comunicação do Comitê Confederal
- A CNT está convocando uma manifestação a nível estatal em 24 de setembro em Madri para denunciar uma sentença que criminaliza ferramentas sindicais para a defesa das trabalhadoras.
- A sentença contra Las Seis de La Suiza de Xixón/Gijón condena as sindicalistas à prisão pelo exercício da ação sindical, protesto social legítimo e liberdade de expressão.
- A CNT apela a todos os cidadãos e ao tecido social, de bairro e sindical de todas as cidades e vilas da Espanha para que assumam a defesa das Seis de La Suiza como sua.
A CNT convocou uma grande manifestação em 24 de setembro (12h30min, em frente ao Ministério da Justiça) para exigir a absolvição imediata das seis sindicalistas condenados à prisão pelo exercício legal da ação sindical no contexto do conflito entre o sindicato e a empresa La Suiza em Gijón/Xixón.
A marcha acontecerá sob o slogan “Fazer sindicalismo não é crime”, diante de uma convicção que, de fato, torna impossível o exercício da ação sindical e restringe severamente os direitos civis, como a liberdade de expressão e manifestação. A CNT está confiante de que a manifestação será maciça e reunirá todas aquelas organizações, coletivos e indivíduos que se sentem solidários com o povo condenado e comprometidos com o golpe repressivo de sua perseguição e condenação.
Um ataque direto às ferramentas da luta sindical e do protesto social
Seis camaradas da CNT Asturias foram condenadas a três anos e meio de prisão por “coação grave” e “obstrução à justiça”, bem como a uma multa de 150.000 euros. A sentença absolutamente absurda é um ataque direto às ferramentas sindicais que a própria lei prevê para a defesa das trabalhadoras. Um ataque que criminaliza as formas tradicionais de protesto social e sindical e que vem em um momento em que se anuncia um “outono quente” diante da crise econômica, da inflação e do agravamento das condições de vida da classe trabalhadora.
Da CNT consideramos as decisões judiciais contra nossas camaradas como um ataque frontal à nossa forma de entender a ação sindical, entendida como uma defesa direta, não mediada, pública e firme das mulheres trabalhadoras contra os abusos dos patrões. Mas também acreditamos que a seriedade das condenações, que, se realizadas, levariam à prisão de nossas camaradas, é um ataque direto ao sindicalismo de base e militante como um todo e a qualquer forma de protesto social que continua comprometido em estar presente nas ruas como uma forma de defesa dos direitos.
Por todas estas razões, encorajamos e convidamos toda a classe trabalhadora e os cidadãos em geral a se manifestarem em Madri no próximo sábado, 24 de setembro às 12h30 em frente à sede do Ministério da Justiça (C/ San Bernardo, 45) para mostrar nosso repúdio a esta sentença judicial e para mostrar apoio as camaradas ameaçadas de prisão.
Sobre o caso La Suiza
Para encontrar a origem do conflito, temos que voltar a 2017, quando uma trabalhadora da pastelaria La Suiza em Gijón/Xixón procurou nosso sindicato para aconselhamento e apoio em uma situação de abuso e assédio do empregador, com o não pagamento de cerca de 80 horas extras por mês, a impossibilidade de desfrutar de férias e cargas excessivas de trabalho durante a gravidez da trabalhadora, o que resultou em um risco de aborto espontâneo que levou à licença médica correspondente. Além de todos esses abusos, a camarada relatou um tratamento insuportável por parte do empregador, incluindo comentários e opiniões humilhantes sobre seu corpo.
Com o apoio da CNT Xixón, o sindicato começou a tentar realizar uma reunião com o empregador de La Suiza para tratar da situação e tentar resolvê-la através do diálogo, mas o empregador recusou.
Diante desta situação, a CNT decidiu tornar público o conflito através do comício do Primeiro de Maio e através das redes sociais. Como resultado desta campanha de informação, o empregador concordou em reunir-se com o sindicato, mas recusou-se a chegar a qualquer acordo.
Como resultado, a CNT Xixón está realizando uma série de comícios fora da padaria e uma campanha de informação sobre o conflito aberto entre a empresa e o trabalhador. Em outras palavras, estamos utilizando as ferramentas sindicais à nossa disposição para defender os direitos do trabalhador afetado. Deve-se notar que todas essas ações são realizadas com firmeza em defesa de nossa companheira, mas sem intervenção policial. Apesar da “normalidade” das ações de protesto, diferentes camaradas da CNT Xixón começaram a ser identificados pela polícia e, finalmente, várias detenções foram feitas e as queixas correspondentes foram apresentadas.
O processo judicial subsequente começou com uma tentativa de acusar cerca de trinta pessoas, ativistas sindicais, mas também outras pessoas que tinham vindo para apoiar a trabalhadora de La Suiza. No final, oito pessoas foram acusadas.
A trabalhadora afetada no conflito original também apresentou uma queixa por assédio sexual, que foi improcedente com o argumento de que o ônus da prova era insuficiente.
Finalmente, o Tribunal Criminal número 1 de Xixón/Gijón, em uma sentença proferida em junho de 2021, condenou os oito ativistas acusados a um total de 25,3 anos de prisão: três anos e meio de prisão para sete deles e oito meses para outro, pelos crimes de coação e obstrução à justiça. Além disso, a sentença estabelece uma compensação para a padaria La Suiza de 150.428 euros, declarando o sindicato CNT subsidiariamente responsável.
Na primavera passada, após um recurso interposto pela equipe jurídica da CNT, o Tribunal Superior de Justiça das Astúrias ratificou as penas de prisão para seis dos oito sindicalistas condenados no caso “La Suiza”.
Tradução > Liberto
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