Comunicado Fraguas | Fevereiro 2023 | #RepoblarNoEsDelito
Em 2013 nasce o projeto de Fraguas Revive em um povoado abandonado desde 1968, expropriado (forçado e fraudulentamente) pelo franquismo e destruído com práticas militares. O projeto trata de reconstruir o povoado de Fraguas em torno a valores como a autossuficiência, ecologia, recuperação do patrimônio e vida em comunidade. Apesar de ser um projeto com um impacto positivo na demografia e economia local (posto que se encontra em uma das zonas mais despovoadas da Europa), apesar de contar com o apoio e ajuda dos antigos habitantes e apesar de estar fortemente respaldado pela sociedade civil, a junta de Castilla la Mancha, proprietária do terreno, não o vê com bons olhos.
Por estes fatos, 6 pessoas foram condenadas como especuladores imobiliários, ainda que não se cumprissem os requisitos para isso: não haviam edificado nova planta, não se urbanizou e tudo é autorizável. Além disso, não se permitiu recorrer da sentença ao tribunal Supremo vulnerando assim nosso direito de defesa. Tampouco se escutou a comunidade científica que alertou em várias ocasiões, tanto a administração como a juíza, da ilegalidade da sentença, que pretende demolir Fraguas, supondo uma perda irrecuperável do patrimônio.
Em 11 de janeiro de 2023 recebemos a resposta da audiência provincial ao último recurso que apresentamos contra o pressuposto e demolição de Fraguas. Como era de se esperar nos foi denegado, aprovando-se dito pressuposto em 110.000 euros, que se não for pago implica na pena de 2 anos e 3 meses de cárcere para os 6 de Fraguas. Não se teve em conta nem a voz de uma equipe arqueológica independente nem outro pressuposto independente que taxa a demolição muito por baixo do apresentado pela Junta de Castilla-La Mancha (67.000 euros).
Além disso, em outro processo judicial aberto, com o qual já podem desalojar, ameaçam 10 pessoas com a cobrança de 5% do valor do local usurpado (que consideram mais de 1000 ha) a cada 10 dias de permanência no povoado.
Após 10 anos de dura batalha judicial e 3 julgamentos, pelo anteriormente expressado e por dedicar nossos esforços em evitar o cárcere aos 6 de Fraguas, decidimos por ponto final ao projeto de Fraguas Revive. Ainda que nem o espaço nem o projeto sigam adiante, consideramos que Fraguas foi uma vitória, pois serviu para expor o tema do despovoamento na opinião pública e como trampolim para pessoas e projetos de volta ao mundo rural.
A demolição de Fraguas de 110.000 euros é uma responsabilidade civil, que não prescreve, e o não pagamento implica a pena de cárcere de 2 anos e 3 meses. No caso de não se pagar e ir ao cárcere, depois de cumprir a condenação, ficaria pendente a dívida por toda a vida. Por isto decidimos tentar fazer frente à pena econômica. Após muitos anos de apoio e solidariedade já reunimos 40 mil euros e para fazer frente ao resto pomos em marcha na segunda-feira, 27 de fevereiro, um crowdfunding em goteo.erg (link abaixo).
APÓS HAVER ESGOTADO TODAS AS VIAS QUE CONSIDERAMOS POSSÍVEIS FAZEMOS UM CHAMADO À SOLIDARIEDADE PARA EVITAR A ENTRADA NO CÁRCERE DOS 6 DE FRAGUAS
>> Para apoiar, clique aqui:
https://www.goteo.org/project/fraguas-libertad
#libertadLxs6DeFraguas
#FraguasGoteoCrowdfunding
Tradução > Sol de Abril
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