Não a PLP 12/2024! Organizar a base com autonomia e conquistar ganhos reais para os trabalhadores de aplicativo

Comunicado Nacional da FOB | 28 de março de 2024

No início de março, o governo Lula enviou ao congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo que transportam pessoas com veículos de 4 rodas. O PLP 12/2024 é uma farsa, pois está sendo apresentado como uma conquista dos trabalhadores sem ser. Ele é um retrocesso para a categoria e também um laboratório cruel que os governos e patrões estão experimentando novas formas de explorar ainda mais toda classe trabalhadora. Para superar isso, não adianta trocar o político A pelo político B, mas construir um processo de organização da categoria pela base. A ação direta dos trabalhadores pode derrubar qualquer ataque contra seus direitos e conquistar ganhos reais.

Por que o PLP 12/2024 é ruim?

O PLP coloca os motoristas de aplicativo em uma nova categoria: autônomo plataformizado. Isso é uma aberração que coloca mais deveres para o trabalhador, não garante direitos relevantes e ainda protege as plataformas de processos trabalhistas.

O salário mínimo é o primeiro que morre nesta história. Pelo projeto, o trabalhador vai poder trabalhar até 12 horas por aplicativo e receberá 32 reais por hora. Mas atenção, somente irão contar as horas que estiver realizando corrida. O tempo de espera, em que o trabalhador esta disponível, não será contado. Imagine se o supermercado pagasse os caixas somente pelas horas que estão atendendo o cliente, imagine se os frentistas fossem pagos somente pelo momento em que estão abastecendo os carros. Seria um absurdo. Porém, é o que está posto.

Dos 32 reais, apenas 8 serão destinados para remuneração direta do trabalhador, enquanto o resto será destinado para os gastos de manutenção do veículo e combustível. Contraditoriamente, o que era para ser o piso salarial, vai ser o teto de salário por conta que permitirá que as plataformas mantenham o valor das corridas o mais próximo possível destes números através de seu algoritmo.

Inclusive o cálculo para esta remuneração deveria estar vinculado aos preços de combustíveis, porém não é o que temos. O principal insumo para os motoristas pode subir o quanto for, que não haverá correspondência com sua remuneração. Ou seja, se o custo subir de repente, como é comum da variação dos preços de combustíveis, o trabalhador pode chegar a ter que pagar para trabalhar.

Se muitos trabalhadores questionavam a CLT, aqui o negócio ficou é muito mais precário. É o pior dos dois mundos. Nem CLT, nem informal: trabalhar até passar mal.

Cartas marcadas, não tinha como ser diferente.

Uma semente de milho vai dá um pé de milho. Uma sente de feijão vai dá um pé de feijão. Um Grupo de Trabalho Tripartite de patrões (UBER/99), governo (Lula) e centrais sindicais vendidas, não vai dar coisa boa para o trabalhador. Ou seja, este PLP foi gestado e concebido para defender os interesses de quem explora e não de quem trabalha. Os que estavam lá mentindo que representavam os interesses dos trabalhadores não passam de centrais sindicais que representam os interesses dos governos e patrões! Vamos dá nome: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Não à toa, o projeto de lei regulamenta a representação sindical oficial da categoria. Algo que sem dúvidas entre estas centrais esta sendo disputado com unhas e dentes atrás da carta sindical para garantir sua estrutura burocrática.

Agora, não podemos jogar a água do banho com o menino dentro. O sindicato é nada mais nada menos que os trabalhadores organizados lutando pelo seu direito. Muitas vezes, temos isso com outros nomes: Associações, União, Liga, Organização. O problema é que desde 1931, o povo brasileiro sofre com um modelo de sindicalismo controlado pelo Estado, onde é o Ministério do Trabalho que reconhece qual sindicato vai representar qual categoria em qual base territorial. Isto é chamado de unicidade sindical, algo que só existe em pouco países do mundo. Por isso cada vez mais os sindicatos estão burocratizados e encastelados em sua torre de marfim.

Por isso, concordamos com a revolta dos trabalhadores contra estes sindicatos oficiais, em geral, filiados à Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (FENASMAPP). Contudo, afirmamos sem dúvidas que um outro sindicalismo é possível e que seja sobre nome de associação, sindicato ou união, devemos nos organizar no nosso local de trabalho com autonomia e em aliança com toda a classe trabalhadora.

Superar o projeto dos dois lados políticos

Em resposta ao péssimo PLP 12/2024, parlamentares como: Daniel Agrobom – PL/GO, Silvia Waiãpi – PL/AP, Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE, Capitão Alden – PL/BA, Delegado Caveira – PL/PA, Felipe Saliba – PRD/MG, propuseram o PL 536/2024. Propor um PLP melhor que o do governo Lula não deve ser um critério, pois isso é muito fácil. Isso é somente a dinâmica de oposição clássica dos políticos no seu jogo das cadeiras.

Ao invés de propor a regulamentação por hora trabalhada, este PLP propõe por km rodado e minutos ativo após o aceite da corrida, porém sem tarifa mínima nas corridas. Continua a problemática do tempo que o trabalhador fica disponível esperando uma corrida. Além disso, a remuneração mínima de 1,80 por km rodado e 0,40 por minuto em corrida não é suficiente para garantir dignidade para a categoria.

Este lado político sofre do mesmo problema do outro lado: seus interesses vêm primeiro que os interesses dos trabalhadores. Não duvide que isto seja que nem motor de fusca, que só tem arranque. Afinal, não é da caminhada destes parlamentares estarem junto aos trabalhadores em seus enfrentamentos, greves, bloqueios e paralisações. Sua participação é sempre seletiva e estratégica para garantir seus projetos de poder. É tanto, que o partido União, que assina este projeto, recebeu cargos do governo Lula. E o PL sempre faz o espetáculo da oposição, mas quando entra no governo reproduz as mesmas práticas dos coronéis.

Barrar o PLP 12/2024 e construir outra regulamentação a partir da base!

É um dever da classe trabalhadora participar da mobilização nacional de 2 de abril pelo fim do PLP 12/2024. Porém, não podemos dar palco para políticos oportunistas, como a turma do PL, UNIÃO e PRD, que nunca estiveram do lado dos trabalhadores e querem mais é se projetar.

É importante que estas mobilizações produzam outro jeito da categoria se organizar com autonomia e caminhe para uma grande greve geral dos trabalhadores dos transportes. É somente quando pega no bolso que a classe patronal e o governo vão abrir mão dos direitos do povo que estão roubando.

Assim, reivindicamos:

1. Ganhos reais para os trabalhadores de aplicativo.
2. Responsabilizar as empresas pelos custos que estão só nas costas dos motoristas.
3. Segurança para o trabalhador contra o controle arbitrário das plataformas que o desligam sem nem o direito de se defender.
4. Garantia de uma jornada de trabalho digna que não prejudique sua saúde, sua vida social e nem ponha em risco a vida.
5. Seguridade previdência com qualidade.

Unir todos os trabalhadores do setor de transportes em uma federação de sindicatos autônomos!

Para combater os oportunistas da esquerda e da direta, convocamos aos motoristas de aplicativo a se organizar na FOB para construir, em todo Brasil, sindicatos autônomos do ramo de transportes. Sem depender políticos partidários ou empresários. Sem depender de nem 1 centavo de imposto sindical ou carta sindical do governo.

Estes sindicatos deverão se organizar nas localidades, na base, construindo um processo de baixo para cima. Até chegar o ponto de construir uma Federação Autônoma de Trabalhadores do Transporte do Brasil. Envolvendo não só os motoristas de aplicativos, mas todos os trabalhadores que transportam pessoas e mercadorias neste país, seja de moto, carro ou caminhão.

Sem fazer acordos de gabinete, este movimento forçará as negociações a partir da ação direta da categoria, trazendo resultados muito mais palpáveis do que estas federações fantasmas.

Acesse e preencha o formulário em lutafob.org/organize-se ! Temos um grande trabalho a fazer.

BARRAR O PLP 12/2024!

CONSTRUIR UMA REGULAMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO A PARTIR DA BASE!

ORGANIZAR A GREVE GERAL DO SETOR DE TRANSPORTES PARA ARRANCAR DIREITOS E GANHOS REAIS!

lutafob.org

agência de notícias anarquistas-ana

Disseram-me algo
a tarde e a montanha.
Já não lembro mais.

Jorge Luis Borges

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