O Supremo Tribunal reconhece que a cooperativa Servicarne violou o direito da CNT à liberdade de associação sindical e a sentenciou a pagar 30.000€ em indenização por danos e prejuízos.
A luta da CNT remonta a 2014, sendo o primeiro sindicato que planteou as demandas trabalhistas dos sócios-trabalhadores da Servicarne. Uma importante luta sindical que culminou com a declaração de falsa cooperativa pela Inspeção do Trabalho em todo o Estado, conseguindo a regularização de milhares de falsos autônomos na indústria da carne.
A CNT celebra a decisão judicial do Supremo derrubando o julgamento da Câmara Social da Audiência Nacional que não reconheceu o direito de sindicalização dos sócios/as-trabalhadore/as e, portanto, a atividade sindical. Este julgamento é um marco obtido pelo Gabinete Jurídico Confederal da CNT que reconhece a liberdade de associação e o exercício deste direito fundamental em cooperativas de trabalhadores, em conformidade com as recomendações da OIT e outras convenções internacionais.
“É uma sentença histórica que reconhece a liberdade de associação nas cooperativas de trabalho associado”
Fica estabelecido que ante o crescimento exponencial e as vitórias obtidas pela CNT, a Servicarne tentou todos os meios disponíveis desacreditar publicamente a imagem do Sindicato, aterrorizar sócios/as-trabalhadores/as e publicando declarações difamatórias em seu site. O Supremo Tribunal agora ordena que a Servicarne pague à CNT uma compensação de 30.000€ para indenizar todos os danos causados e ainda a publicar o conteúdo da sentença em seu próprio site.
O impacto e a importância desta decisão deve ser analisada no contexto da proliferação de empresas que utilizam falsos autônomos/as – também chamadas erroneamente de economia colaborativa – que poderiam estender alguns dos seus efeitos.
“A CNT conseguiu abrir a porta legal à liberdade de associação sindical nos setores mais precários”
A CNT conseguiu abrir a porta legal à liberdade de associação sindical nos setores mais precários e vulneráveis do mercado de trabalho e incentiva os trabalhadores/as de cooperativas em regime autônomo ou de falsos autônomos/as de outras empresas que deem o passo para se organizar e reivindicar seus direitos mais básicos.
Secretariado Permanente do Comitê Confederal
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
cortinas de seda
o vento entra
sem pedir licença
Paulo Leminski
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…
crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.
Que a terra lhe seja leve, compa!