O objetivo deste boletim é proporcionar, do ponto de vista jurídico e sindical, reflexões sobre o Real Decreto-Lei 32/2021, de 28 de dezembro, sobre medidas urgentes para a reforma do trabalho, a garantia da estabilidade do emprego e a transformação do mercado de trabalho (doravante RDL 32/2021). Uma visão crítica que visa servir de substrato para um debate frutífero que acreditamos ser necessário para lidar com a deriva dos direitos trabalhistas.
Todo este trabalho refletido neste Boletim é o resultado de um trabalho coletivo realizado pelos companheiros do Gabinete Jurídico da Confederação, assim como outras contribuições de outros autores que são referências como o Professor Ignasi Beltrán de Heredia e o Professor Eduardo Rojo Torrecilla.
Na CGT, acreditamos que o conhecimento do conteúdo deste RDL 32/2021 é essencial para a ação sindical. Por este motivo, além deste Boletim, a CGT Confederal, juntamente com a Secretaria de Formação e o Escritório Jurídico Confederal, estão tentando alcançar todos os territórios com sessões de formação presencial com o objetivo de fornecer uma explicação de nossa posição como sindicato, fornecendo elementos para o conhecimento do texto e seus efeitos sobre as condições de trabalho e pessoais da classe trabalhadora.
A fim de abordar esta importante e complexa questão, decidimos começar explicando o ponto de partida e uma análise da exposição de motivos da RDL 32/2021. Posteriormente, são expostos os principais pontos da reforma que afetam as condições de trabalho, com o objetivo de explicar a situação atual em que a classe trabalhadora se encontra.
Fonte: https://cgt.org.es/boletin-174-analisis-juridico-sindical-de-la-nueva-reforma-laboral/
Tradução > Liberto
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