O Teto de Gastos de Lula/Alckmin e a antiga forma de renomear coisas velhas com ares de novidade

Ao contrário do que a esquerda institucional quer vender, é importante afirmarmos o verdadeiro caráter do chamado Arcabouço Fiscal, já renomeado para Nova Regra Fiscal. Trata-se de mais um ataque neoliberal para implementar um teto de gastos públicos que perpetua, independentemente da cor da tinta da caneta que assina, a desigualdade e a exploração econômica. A nova regra encabeçada por Haddad e chancelada pelo governo Lula/Alckmin mantém intactos mecanismos do anterior Teto de Gastos, que beneficiam as classes dominantes em detrimento dos mais vulneráveis, mantendo a concentração de riqueza e as restrições para os investimentos públicos para drenar recursos do orçamento público do país, para garantir aos rentistas o pagamento dos juros da dívida pública. A medida foi aprovada na Câmara em caráter de urgência, e segue para o Senado.

Um dos principais problemas é o aprofundamento da desigualdade da carga tributária imposta à população. Enquanto trabalhadoras e trabalhadores são obrigados a arcar com uma parcela significativa de seus rendimentos para pagar impostos, as grandes corporações e os indivíduos mais ricos encontram inúmeras brechas e isenções fiscais para escapar dessa cobrança. Essa disparidade na tributação reforça a concentração de riqueza e faz aumentar o abismo entre a classe trabalhadora e as classes dominantes. Soma-se a isso um importante dado da realidade. No último período, diversos conglomerados empresariais receberam privilégios de isenção fiscal com o aval dos patrocinadores do Congresso Nacional.

Além disso, e talvez seja o ponto principal, o novo arcabouço fiscal do governo Lula-Alckmin ataca os serviços públicos para manter os lucros de banqueiros e desses grandes empresários. Esse mecanismo é mais uma semente plantada para justificar futuras medidas que aprofundam a precarização do trabalho e dos serviços públicos, com a terceirização e as privatizações. Para aprovar a medida, o governo vendeu ainda mais a alma para o Centrão, como já se previa, o que, na prática, levará ao congelamento de verbas que sucateará ainda mais a Saúde, a Educação, a Ciência etc.

Esse puxadinho do Teto de Gastos de Temer cria regras duras e metas, como zerar o déficit público em 2024. Caso as metas não sejam cumpridas, ficam proibidos a criação de cargos públicos e a realização de concursos, aumento de despesas com pessoal, como salários, por exemplo, o aumento de benefícios como o Bolsa Família, entre outras sanções. Mesmo o Fundeb e o Piso da Enfermagem foram incluídos na regra do novo teto. Com o menor espaço para gastos públicos, é certo que teremos aumentos da carga tributária para trabalhadoras e trabalhadores e um sucateamento mais profundo dos serviços públicos, com a velha solução mágica da privatização.

Há uma ilusão conciliadora que é a raiz do jeito petista de fazer política. O governo e sua base de apoio acreditam que, ao entregar tudo o que o mercado e a burguesia desejam, irão convencer os presidentes do Banco Central (Roberto Campos Neto) e do Congresso Nacional (Arthur Lira) a contrariarem seus parceiros e patrocinadores. A estratégia de acordo e conciliação petista já nasce fracassada, pois trabalha com a ilusão de que esse campo pode ser convencido a nadar contra as medidas neoliberais, entreguistas e antipovo que estão em seu DNA.

Não podemos cair no velho discurso da desmobilização para evitar o mal maior! Nem seguir a linha de grandes centrais, como a própria CUT, que atua como correia de transmissão do governo ao apoiar o texto original, que não traz nenhuma vantagem à classe trabalhadora. E pior, prepara o futuro para o retorno oportunista da extrema direita, ao implementar a chantagem neoliberal e desmobilizar as bases sociais. O governo Lula/Alckmin mal chegou a 6 meses e o que vemos é apenas publicidade e implementação de políticas que atacam trabalhadores – tal como os governos anteriores, mas com uma roupagem mais simpática. É preciso construir desde já a mobilização contra esses ataques, com independência de governos e patrões!

Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Rusga Libertária

https://anarquismosp.wordpress.com

agência de notícias anarquistas-ana

folhas no quintal
dançam ao vento
com as roupas do varal

Carlos Seabra

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