[Indonésia] Atualização sobre prisioneiros anti-autoritários envolvidos em vandalismo (Tangerang e Bekasi)

Sábado, 25 de julho de 2020; relatório elaborado pela Federação Anti-Autoritária (FedAO).

Três detentos anti-autoritários de Tangerang e Bekasi estão atualmente sob julgamento. Eles foram presos em 9 de abril de 2020 por espalharem grafites que diziam “sudah krisis, saatnya membakar” (já existe uma crise, é hora de tocar fogo) e “melawan atau mati konyol” (lutar ou perecer). Eles foram acusados de violar a Lei da República da Indonésia, nº 01, 1946, artigo 14 e / ou artigo 15, e contra o artigo 160 do Código Penal. Em termos leigos, eles são acusados pelo crime de “provocação” para os quais a condenação pode ser de até 10 anos de prisão.

No início de sua prisão e detenção, em abril passado, os detentos anti-autoritários sofreram violência e isolamento nas mãos da polícia. Eles foram colocados em isolamento por cerca de um mês no qual a polícia os impediu de se reunir com suas famílias e assistência jurídica. Com o apoio de seus fortes familiares e amigos, os detentos anti-autoritários conseguiram garantir a assistência de advogados públicos da Assistência Jurídica de Jacarta (Lembaga Bantuan Hukum – LBH). No entanto, apesar dessa assistência, a polícia ainda tentou forçar os detentos e suas famílias a mudar sua representação legal do LBH para advogados nomeados pelo departamento de polícia.

Desde seu primeiro julgamento em 15 de junho de 2020, os três anti-autoritários já tiveram 9 audiências. A 10ª audiência será realizada na quarta-feira, 29 de julho de 2020, com a agenda do exame de testemunhas pelo promotor. Durante as audiências anteriores, a defesa legal enfatizou repetidamente que atos de vandalismo são uma violação da ordem pública e, portanto, uma pena de 10 anos de prisão não é apropriada. De acordo com sua assistência legal, violações de ordem pública são relevantes apenas sob sanções administrativas na forma de repreensões ou repintando os estabelecimentos públicos. Além disso, a polícia violou procedimentos legais, com o uso de violência excessiva e isolando os detentos à assistência jurídica e a suas famílias. Após a violência perpetrada pela polícia, a assistência jurídica e as famílias dos detentos denunciaram essas supostas violações ao PROPAM em 22 de julho de 2020 (PROPAM é a divisão da polícia indonésia responsável pela responsabilidade profissional e segurança interna, o equivalente a um ombudsman para a polícia.).

Os outros dois detentos que foram presos com os três anti-autoritários são menores de idade e foram sentenciados a quatro meses de prisão. O período de confinamento terminará no início de agosto. Até agora, suas famílias podem apenas “visitá-los” virtualmente.

Além da assistência em litígios, várias comunidades e indivíduos anti-autoritários continuam a campanha para contribuir em várias formas de apoio aos detentos.

Em solidariedade,

Federasi Anti-Otoritarian

E-mail: fed.ao@protonmail.com

Tradução > A. Padalecki

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