[Espanha] Apresentação do Fórum Libertário de Pensões

As diversas reformas previdenciárias no Estado espanhol, longe de melhorar ou estabilizar a aposentadoria, significaram um agravamento da situação dos aposentados e uma desvalorização de sua renda em relação ao preço da vida. Embora tenhamos passado décadas de ataque neoliberal sobre as tímidas migalhas oferecidas pela socialdemocracia no século passado, a realidade é que a manutenção material da população aposentada é cada vez mais frágil. O sistema capitalista não gosta que as sociedades, as pessoas comuns, lhes custem dinheiro, porque não são as que menos se preocupam com o bem da comunidade, apenas esperam de nós a máxima rentabilidade e consumo, e nos descartam quando não servimos mais a esses interesses. O próprio conceito de aposentadoria, seja ela um direito ou um pacto intergeracional, não está em questão aqui. O Fórum Libertário de Pensões os considera um direito que deve ser protegido de forma eficaz e eficiente, e protegido daqueles que procuram explorar sua existência para seus próprios negócios. Não esqueçamos que o bolo é muito suculento, para este ano espera-se que o volume total das aposentadorias chegue a 170 bilhões de euros.

Na reforma de 1985 realizada pelo primeiro governo PSOE, além de uma reorganização dos diferentes tipos de pensões, foi estabelecida a revalorização automática das novas pensões de acordo com a inflação esperada. Também aumentou o período mínimo de contribuição para qualificar para uma pensão de aposentadoria de 10 para 15 anos, dos quais pelo menos dois devem estar dentro dos oito anos anteriores à aposentadoria. Também ampliou o período para o cálculo da pensão de 2 para 8 anos, atualizando as contribuições para os primeiros seis anos.

Em 1990, o governo PSOE comprometeu-se a reavaliar anualmente as pensões de acordo com o aumento do IPC no ano anterior, de novembro a novembro de cada ano.

A Lei de 1997, como consequência da primeira reunião do chamado Pacto de Toledo, cujas conclusões foram aprovadas em 1995 pelas Cortes, estabeleceu que durante o primeiro ano, o valor da pensão seria calculado com base nas contribuições pagas nos nove anos anteriores à aposentadoria, mas este período seria aumentado em mais um ano até 2003. Então, a base regulamentar, sobre a qual a pensão a ser recebida, seria calculada com base nos 15 anos imediatamente anteriores à aposentadoria. A reforma de 2002 concentrou-se principalmente na aposentadoria antecipada, na aposentadoria flexível, com a extensão da vida ativa, e na configuração e especificação da aposentadoria parcial. Nenhuma medida foi introduzida que afete diretamente o montante da aposentadoria, que é nosso objetivo hoje.

A Lei 40/2007 de dezembro daquele ano eliminou os “dias de cota”, ou seja, os dias correspondentes ao pagamento extra, dos cálculos para creditar o período mínimo de contribuição, tornando a contribuição efetiva de 15 anos completos um pouco mais complicada. Em 2008, a pensão média de aposentadoria foi de 1.020,59 euros.

Por sua vez, a reforma de 2011 concentrou-se em prolongar a vida ativa, adiando progressivamente a idade da aposentadoria de 65 para 67 anos até sua conclusão em 2027. Além disso, o período para o cálculo da base regulatória foi estendido. Esta medida seria aplicada progressivamente até sua conclusão em 2022. O número de anos para o cálculo da base foi aumentado de 15 para 25 anos. Em 2013, a reforma foi concluída com a introdução do fator de sustentabilidade que ajustaria a pensão à expectativa de vida e um índice de revalorização da pensão que dissocia as pensões e o IPC e que, no primeiro ano, significou um aumento de 0,25% diante da inflação de 2%. A pensão média em 2014 foi de 1.143,19 euros.

A última reforma implementada, entre 2021 e 2022, mais uma vez vinculou as pensões e o IPC, embora introduzindo o conceito, prejudicial aos interesses dos trabalhadores, do IPC anual médio, em oposição ao conceito clássico do IPC anual acumulado em novembro. Em janeiro de 2022, o aumento de 0,9% foi ajustado, com um pequeno pagamento, para a taxa de inflação real de 2,5%. Posteriormente, está previsto o retorno a este índice, mas sem mais ajustes de acordo com a evolução dos preços durante o ano. A pensão média em 2021 foi de 1335,19 euros.

Se tivesse sido ajustada ao IPC anual desde 1982, a pensão média teria sido de 1.359,88 euros, portanto há uma diferença de 23,31 euros por mês ou 326,34 euros por ano.

Portanto, acreditamos que o foco da luta contra as reformas deveria ser nos aspectos qualitativos: período de cálculo, segurança jurídica, defesa contra tentativas de privatização, período mínimo de contribuição, aumento das pensões mais baixas, etc.

Em 21 de março de 2023, o Fórum Libertário de Pensões será apresentado na Fundação Anselmo Lorenzo (Calle de Peñuelas, 41). Um projeto que tentará reunir camaradas de todo o espectro anarquista para lutar pela melhoria das aposentadorias presentes e futuras. Precisamente, um dos objetivos é tornar as pessoas ativas conscientes de que são suas aposentadorias que correm maior risco de piorar e, portanto, é muito necessário defendê-las com determinação a partir de agora. Neste sentido, apelamos para a organização dos futuros aposentados para os quais o Fórum aspira a ser mais uma ferramenta de luta.

Embora a apresentação tenha sido adiada por um tempo, o Fórum Libertário de Pensões já funciona desde o ano passado, participou de várias mobilizações em defesa das pensões com sua própria bandeira, e publicou seus primeiros escritos sobre as diversas redes sociais. Além disso, eles se reúnem toda primeira terça-feira do mês na FAL (17h30 às 19h00) para propor, debater ou chegar a um acordo sobre iniciativas, e onde se pode fazer perguntas e/ou aderir ao projeto. Na apresentação, haverá dois companheiros aposentados e dois ativos. Haverá também uma breve gravação de uma entrevista com Miren Etxezarreta, economista e notável especialista no estudo e análise de pensões. E, claro, haverá tempo para que os presentes participem.

Fonte: https://www.todoporhacer.org/foro-libertario-pensiones/ 

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

Pássaros em silêncio.
Noturna chave
tranca o dia.

Yeda Prates Bernis

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