[França] Legalização do processamento algorítmico de imagens de videovigilância

O artigo 7.º da lei “relativa aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e outras disposições diversas”, artigo que autoriza a experimentação do processamento por algoritmos de imagens captadas por câmaras ou drones, foi aprovado na quinta-feira pela Assembleia Nacional após longos debates. Este projeto, que inclui a experimentação com a chamada vigilância por vídeo “inteligente” (ou seja, relatando automaticamente indivíduos ou comportamentos “suspeitos” graças ao seu programa) já havia sido aprovado pelo Senado.

O Ministro do Interior justificou esta experimentação com videovigilância algorítmica dizendo que “situações excepcionais requerem meios excepcionais”, referindo-se aos Jogos Olímpicos de Verão de 2024. A implementação desta técnica não incidirá, no entanto, apenas sobre os Jogos: aplicar-se-á a “eventos desportivos, recreativos ou culturais” em geral, que “pela sua dimensão ou circunstâncias, estão particularmente expostos a riscos de atos de terrorismo ou atentados graves sobre a segurança das pessoas“.

Fonte: https://secoursrouge.org/france-legalisation-du-traitement-par-algorithme-des-images-de-videosurveillance/

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Camila Jabur