Relatório do Atlanta Community Press Collective (ACPC) sobre as acusações draconianas da RICO [lei anticrime] apresentadas contra ativistas pelo gabinete do Procurador Geral da Geórgia.
O Gabinete do Procurador Geral da Geórgia apresentou acusações da RICO (organizações corruptas e influenciadas por extorsão) contra 61 indivíduos que supostamente fazem parte do Movimento Stop Cop City.
As acusações foram registradas em 29 de agosto, mas passaram despercebidas até que o Atlanta Community Press Collective divulgou a história no X, a plataforma anteriormente conhecida como Twitter, na manhã de terça-feira.
As acusações da RICO são o último evento em um movimento de protesto de anos contra o Centro de Treinamento de Segurança Pública de Atlanta, apelidado de “Cop City” pelos oponentes.
Os ativistas do Movimento Stop Cop City alertaram há muito tempo que as acusações da RICO seriam usadas contra o movimento. O Atlanta Solidarity Fund emitiu um comunicado à imprensa em 27 de fevereiro anunciando que os indiciamentos da RICO estavam próximos. A Atlanta Police Foundation, organização responsável pela construção do Centro de Treinamento de Segurança Pública de Atlanta, informou ao seu Conselho de Administração e aos empreiteiros do projeto que esperava indiciamentos contra os ativistas do Stop Cop City no início de fevereiro.
“A noção de que a RICO seria invocada para punir manifestantes envolvidos em um desafio amplamente apoiado a uma decisão do governo é um salto gigantesco na direção errada”, disse o advogado Don Samuel em fevereiro. “Ameaçar manifestantes pacíficos com a apreensão de seu dinheiro e uma sentença de vinte anos de prisão não apenas zomba do propósito do estatuto, mas representa um ataque aos direitos mais importantes e estimados de todos os cidadãos americanos: o direito de protestar, o direito de buscar reparação de queixas, o direito de alistar amigos, colegas e a comunidade para mudar a política do governo porque os cidadãos querem mudanças.”
Três organizadores do Atlanta Solidarity Fund que foram presos e acusados de fraude de caridade em maio também estão incluídos nas acusações. O processo de acusação de 109 páginas pinta amplamente os organizadores do Fundo de Solidariedade como o centro da conspiração da RICO, culpando os três por cada publicação no site scenes.noblogs.org, reembolsando supostos co-conspiradores indiciados e não indiciados por vários suprimentos. Além das acusações da RICO, cada um dos três organizadores do Fundo de Solidariedade também foi acusado de 15 acusações de lavagem de dinheiro em transações que remontam a 12 de janeiro de 2022, por apenas US$ 11,91 para a compra de cola.
Todos os 43 indivíduos anteriormente acusados de terrorismo doméstico estão listados na acusação. Outros indivíduos indiciados incluem três que foram presos em abril enquanto supostamente distribuíam panfletos com os nomes dos policiais da Patrulha do Estado da Geórgia que mataram o ativista ambiental Manuel “Tortuguita” Paez Teran em janeiro; cinco presos por invasão criminosa na Floresta Weelaunee em maio de 2022; e pelo menos três presos no Condado de Cobb protestando contra a empresa de construção Brasfield & Gorrie, os empreiteiros gerais do projeto de construção do Centro de Treinamento de Segurança Pública de Atlanta.
Várias pessoas sem prisões anteriores associadas ao movimento Stop Cop City também foram incluídas nas acusações da RICO.
A acusação contém dezenas de alegações de atos que vão desde o lançamento de coquetéis molotov até um indivíduo que assina seu nome como “ACAB”. Os promotores não forneceram nenhuma prova dessas acusações em um tribunal aberto.
Um dos indivíduos acusados na conspiração RICO é Thomas Jurgens, que estava atuando como observador legal em um festival de música em 5 de março. Jurgens foi preso enquanto usava um boné amarelo brilhante que o identificava como observador legal.
O Southern Poverty Law Center, onde Jurgens trabalha como advogado da equipe, emitiu uma declaração após a prisão de Jurgens em março, dizendo: “Estamos indignados com o fato de os policiais presentes no protesto terem se recusado a reconhecer o papel de Tom como observador legal e, em vez disso, terem optado por prendê-lo. Estamos confiantes de que as evidências demonstrarão que Jurgens estava agindo como observador legal em um festival de música em 5 de março. Estamos confiantes de que as provas demonstrarão que ele era um observador legal pacífico”.
Todas as acusações da RICO são datadas de 25 de maio de 2020, a data em que George Floyd foi assassinado por policiais de Minneapolis. Em audiências de fiança anteriores para ativistas do Stop Cop City, o procurador-geral adjunto John Fowler argumentou que o movimento Stop Cop City está diretamente ligado à Revolta de George Floyd, que ocorreu no verão de 2020. O processo de acusação alega que a zona autônoma criada pelos manifestantes após o assassinato de Rayshard Brooks pelo policial Garrett Rolfe, do Departamento de Polícia de Atlanta, em um estacionamento da Wendy’s, também está ligada ao movimento Stop Cop City.
Scott McAfee, o juiz originalmente designado para o caso RICO, se recusou na terça-feira. O processo de recusa de McAfee afirmava que ele havia “colaborado regularmente com a Divisão de Acusação do Gabinete do Procurador Geral do Estado da Geórgia e discutido aspectos da investigação que levou a essa acusação”, enquanto ocupava seu cargo anterior no Gabinete do Inspetor Geral do Estado da Geórgia (OIG).
De acordo com seu site, “o Escritório do Inspetor Geral do Estado da Geórgia promove a transparência e a responsabilidade no governo estadual”. Não está claro por que McAfee estava colaborando com o Gabinete do Procurador Geral enquanto trabalhava no Gabinete do Inspetor Geral.
Greg Bluestein, do Atlanta Journal Constitution, informou que o grande júri usado para indiciar o ex-presidente Donald Trump e seus associados por acusações da RICO em agosto também foi usado para indiciar os ativistas do Stop Cop City. Embora as acusações de Trump estejam sendo processadas pelo promotor público do condado de Fulton, Fani Willis, o escritório do promotor público de Fulton não parece estar processando os casos da RICO da Stop Cop City.
Os casos da RICO de Fulton não são os únicos casos que o Gabinete do Procurador Geral da Geórgia estará processando contra os ativistas do Stop Cop City. Em junho, a promotora do condado de DeKalb, Sherry Boston, anunciou que seu escritório estava desistindo de processar 42 casos relacionados ao movimento Stop Cop City. “Está claro para mim e para o Procurador Geral que temos filosofias de acusação fundamentalmente diferentes”, disse Boston a Rose Scott, da WABE.
Boston declarou que não acreditava que as acusações seriam válidas contra todos os manifestantes e disse que seu gabinete “só daria prosseguimento aos casos que eu acreditasse poder apresentar além de uma dúvida razoável”.
A Coalizão Cop City Vote – a organização por trás de uma iniciativa de referendo que busca cancelar o contrato de aluguel do Centro de Treinamento de Segurança Pública de Atlanta, no centro do Movimento Stop Cop City – emitiu um comunicado à imprensa condenando as acusações, que chamou de “autoritárias”.
“A coalizão Cop City Vote condena veementemente essas acusações antidemocráticas”, diz o comunicado à imprensa. “Não seremos intimidados por homens fortes sedentos de poder, seja na prefeitura ou no gabinete do procurador-geral. Chris Carr, procurador-geral da Geórgia, pode tentar usar seus promotores e seu poder para construir sua campanha para governador e silenciar a liberdade de expressão, mas suas ameaças não silenciarão nosso compromisso de defender nosso futuro, nossa comunidade e nossa cidade.”
O Southern Center for Human Rights (SCHR) emitiu uma convocação de advogados para representar aqueles que estão enfrentando acusações da RICO.
“Estamos buscando urgentemente advogados licenciados do estado da Geórgia disponíveis para representar os membros da comunidade e cumprir nossa missão de proteger o direito à dissidência”, anunciou o SCHR na plataforma X.
Nenhum dos 61 indivíduos indiciados foi preso pelas novas acusações até a tarde de terça-feira.
Fonte: https://itsgoingdown.org/georgia-attorney-general-brings-rico-indictments-against-61-activists/
Tradução > Contrafatual
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opa, bora corrigir... :^)
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