No marco do Dia dos Direitos Humanos e da celebração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, manifestamos nossa profunda preocupação porque em Cuba se continua detendo arbitrariamente, se persegue e intimidam as pessoas defensoras dos direitos humanos, jornalistas e artistas.
Apesar de que o Estado cubano nega ante instâncias internacionais que no país haja pessoas privadas de liberdade por motivos políticos ou por seu trabalho de defesa dos direitos humanos, seguimos documentando detenções arbitrárias, intimidação e inclusive, tortura e maus tratos contra pessoas defensoras dos direitos humanos que se encontram em prisão.
Em particular, nos encontramos profundamente indignadas porque em 19 de novembro passado, Luis Barrios Díaz de 37 anos de idade, faleceu na prisão 1580 de La Habana por causa de falta de atenção médica, enquanto cumpria uma condenação de seis anos de privação de liberdade por ter participado nos protestos de 11 de julho de 2021.
O caso de Luis é um reflexo das mortes em custódia que não são investigadas pelo Estado e que, pelo contrário, são encobertas. Tão somente durante 2023, se documentaram 12 mortes de pessoas privadas da liberdade em centros de reclusão. Ante esta grave situação, o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, assim como a comunidade internacional no marco do Exame Periódico Universal, chamou o Estado cubano a ratificar o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura o qual tem por objetivo estabelecer um sistema de visitas periódicas a cargo de órgãos internacionais e nacionais independentes aos lugares em que se encontrem pessoas privadas de sua liberdade, com o fim de prevenir a tortura e os maus tratos.
Igualmente, no marco do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e conforme as recomendações emitidas pelo Comitê contra a Tortura e do Mecanismo do Exame Periódico Universal, chamamos o Estado cubano a tomar todas as medidas necessárias para proteger as pessoas defensoras dos direitos humanos, jornalistas, artistas e suas famílias, contra as ameaças, a perseguição e as interferências indevidas no exercício de seus direitos à liberdade de opinião, expressão, defesa de direitos humanos e de associação. O Estado cubano deve também velar para que ditos delitos sejam investigados de forma expedita, independente e exaustiva e em particular as denúncias de uso excessivo da força e maus tratos perpetrados por agentes do Estado no marco dos protestos de 11 de julho de 2021.
É urgente que Cuba cumpra com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, erradique e proíba a tortura, e garanta à população um entorno seguro e propício para a defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e o direito de associação.
Organizações signatárias
– Organización Mundial Contra la Tortura
– Instituto sobre Raza, Igualdad y direitos Humanos
– Cubalex
– Justicia 11J
– Centro de Documentación de Prisiones Cubanas
– Artículo 19
– Centre for Civil and Political Rights (CCPR)
Fonte: https://justicia11j.org/la-defesa-de-direitos-humanos-en-cuba-segue-sob-assedio/
Tradução > Sol de Abril
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