O Ministério da Defesa publicou, em março, uma portaria que regulamenta a participação do governo brasileiro em negociações de exportação de produtos militares no formato conhecido como G2G — do inglês government-to-government, ou governo a governo.
O mecanismo é amplamente adotado por grandes potências militares para comercializar equipamentos de defesa. Nos acordos G2G, ainda que empresas privadas estejam envolvidas na fabricação, as negociações são conduzidas no plano governamental, com o Estado do país vendedor atuando como garantidor da operação. É dessa forma, por exemplo, que o Brasil adquiriu os caças Gripen da fabricante sueca Saab: por meio de um contrato firmado com o governo da Suécia.
No Brasil, um entrave jurídico impedia que o governo representasse diretamente companhias privadas nesse tipo de transação. A solução encontrada foi usar empresas estatais como intermediárias institucionais. A portaria agora formaliza esse arranjo.
Pelo rito estabelecido na norma, um governo estrangeiro interessado em adquirir produtos de defesa brasileiros deve formalizar a manifestação por ofício, carta, e-mail ou outro instrumento equivalente, endereçado ao secretário de Produtos de Defesa. O comprador pode indicar qual estatal vinculada ao ministério deseja que conduza a operação ou solicitar que o próprio ministério faça essa escolha.
O texto da portaria deixa claro, no entanto, que a indicação de uma estatal pelo secretário não é vinculante para o governo estrangeiro e não condiciona a realização do negócio. A norma também estabelece que a participação da estatal depende de sua anuência e que essa indicação não pode ser utilizada para embasar pedidos de ressarcimento ou qualquer outro ônus ao erário.
Na prática, a estatal funciona como canal institucional na negociação intergovernamental, enquanto a empresa privada permanece como fabricante e fornecedora do produto final.
As medidas ocorrem em meio a crescimento expressivo das exportações do setor. Segundo o Ministério da Defesa, o valor autorizado de exportações de produtos militares brasileiros chegou a US$ 1,02 bilhão no primeiro trimestre de 2026, ante US$ 457 milhões no mesmo período de 2025. O país exporta atualmente para 148 nações, por meio de cerca de 93 empresas.
Fonte: agência de notícias
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