[Espanha] Um olhar anarcossindicalista sobre a prevenção de riscos ocupacionais

por Genís Ferrero | Secretário de Ação Sindical e Jurídica da CNT Vallés Oriental

Embora a Lei de Saúde e Segurança Ocupacional em seu momento foi um muito importante avanço legislativo na proteção legislativa da segurança e saúde ocupacional no Estado Espanhol, a realidade que existe em muitos locais de trabalho evidenciam a ineficácia que demonstram tais medidas.

Seria mentiroso se dissesse que a Lei de Prevenção de Riscos Laborais não significou progresso, mas, como muitas vezes acontece com a classe empresarial do nosso país, muitas vezes o cumprimento desta lei é puramente virtual tentando evitar sanções pela administração, mostrando que também a segurança e saúde ocupacional supõe um conflito de interesses entre as classes sociais.

Essa realidade nos leva a ratificar a necessidade de controle direto da classe trabalhadora de suas condições de trabalho, a fim de garantir nossos próprios interesses e direitos. Consequentemente, conseguir uma prevenção eficaz dos riscos ocupacionais é uma prioridade da CNT no local de trabalho.

O atual modelo de negociação coletiva setorial não tem conseguido garantir a supervisão e o cumprimento das condições de trabalho nas áreas inferiores: empresa e local de trabalho.

Uma leitura dos acordos de ação sindical do 11º Congresso da CNT nos traz de volta à centralidade do local de trabalho, a seção, em nossa ação sindical. Dotar-nos de ferramentas úteis e eficazes neste campo é, consequentemente, um dos objetivos da ação sindical da CNT. Por que as seções sindicais da CNT preveem a figura da Secretaria de Prevenção, como um meio de desenvolver a ação sindical em matéria de prevenção de riscos laborais em conjunto com o Sindicato.

Para alcançar o acima exposto, um dos nossos pilares deve ser o compromisso com uma negociação coletiva com conteúdo ambicioso, que permita um maior controle das relações trabalhistas do lado trabalhista em oposição ao do capital.

Nesse sentido, as propostas da CNT devem emanar de uma visão global do mundo do trabalho, e não apenas de questões materiais imediatas e evidentes. Também ampliando neste campo os direitos coletivos nos acordos (delegados/as de prevenção, comitês de saúde e segurança, etc.) e, por outro lado, desenvolver uma análise abrangente a partir do trabalho conjunto entre seção sindical e sindicato. Essas análises que nos permitirão fazer propostas para a obtenção de melhorias na saúde ocupacional e segurança em cada local de trabalho, superando visões estritamente normativas de uma perspectiva de classe e gênero.

Os desafios anteriores só podem ser possíveis concentrando-se no treinamento, tanto nos quadros dos sindicatos da CNT quanto nas seções sindicais. Uma das chaves para o sucesso de nosso modelo sindical é a solidariedade organizada representada pelo próprio sindicato, o envolvimento na disputa trabalhista não apenas da força de trabalho, mas também do resto do sindicato, fornecendo apoio, recursos e ações. Fortalecer a formação sindical, inclusive na prevenção de riscos ocupacionais, é uma das prioridades da CNT.

Em suma, o modelo sindical da CNT tem um grande potencial para a efetiva prevenção de riscos ocupacionais na empresa ou no local de trabalho, dada a transversalidade dos acordos de ação sindical do 11º Congresso da CNT com vinculação as relações trabalhistas e o conflito Capital-Trabalho. Seu impulso e desenvolvimento dependem de nós, pouco a pouco, para criar mais e melhores exemplos de uma ação sindical efetiva fora das eleições sindicais, quando os e as trabalhadoras estão organizadas.

Fonte: https://www.cnt.es/noticias/una-mirada-anarcosindicalista-a-la-prevencion-de-riesgos-laborales/

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

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