[Espanha] Contra a privatização do sistema público de previdência e pelos direitos sociais

Por Secretaria Permanente do Conselho Confederal

O crash de 2008, provocado pela voracidade especulativa do capital financeiro cujos lucros milionários foram segurados em paraísos fiscais, produziu na Espanha a crise do tijolo e dos bancos. Este cenário permitiu ao lobby financeiro, através da Comissão Europeia neoliberal, do FMI e do Banco Mundial, sequestrar a soberania nacional, impondo reformas trabalhistas, previdenciárias e constitucionais para garantir que o dinheiro que sucessivos governos davam aos bancos e empresas espanholas fossem pago pelos cidadãos do país. E assim vieram as reformas previdenciárias e trabalhistas, que foram impostas com quase nenhuma resistência social ou oposição daqueles que deveriam representar o povo trabalhador.

As consequências dessas reformas são atualmente visíveis no mundo do trabalho, pois levaram a contratos precários, desmantelaram a negociação coletiva (que torna vulneráveis as posições dos trabalhadores, permite o trabalho por peça que era proibido, como no caso das Kellys (empregadas domésticas diaristas), agricultura e subcontratação e desregulamentaram o ERE, utilizado por empresas com altos lucros e sem revoluções tecnológicas, para demitir trabalhadores com mais de 50 anos e substituí-los por jovens com contratos temporários, a baixo custo e com longas horas de trabalho, como no setor bancário de hoje. Tudo isso é pago com o dinheiro dos próprios trabalhadores. No que diz respeito às pensões, elas agora são mais baixas e de difícil acesso, enquanto os recursos da Previdência Social (dinheiro que nós trabalhadores pagamos ao fundo de pensão) têm sido utilizados para despesas que não estão relacionadas a ela, com o objetivo de desmantelá-la. Foram realizadas duas reformas que prolongaram a idade da aposentadoria, desvalorizaram as pensões abaixo do IPC, aumentaram os anos de contribuição exigidos, penalizaram a aposentadoria antecipada em longas carreiras contributivas, impuseram o fator de sustentabilidade que deixa o valor das futuras pensões nas mãos dos governos, violando a própria Lei Geral da Seguridade Social.

Desde 2008, a pobreza e a brecha econômica cresceram, os ricos se tornaram mais ricos ao custo lógico do aumento do número de cidadãos que vivem em extrema pobreza, mesmo tendo empregos, com mulheres e menores sendo particularmente afetados. Temos trocado justiça por caridade, mas uma crescente mobilização social surgiu desde 11M, que não está disposta a continuar a permitir que mais direitos nos sejam tirados.

Agora, sob o pretexto da epidemia da COVID, eles querem dar um novo impulso ao saque dos recursos públicos, particularmente das pensões. Assim, eles propuseram um plano milionário de recuperação para as grandes empresas para sua adaptação ecológica e de telecomunicações. Mas não será financiado por aqueles que lucraram poluindo o planeta ou monopolizando as comunicações, mas sim pela dívida do Estado. E para pagar esta dívida, a condição é que um dos poucos ativos públicos restantes – as pensões – seja privatizado. Eles pensam que podem repetir com impunidade o que fizeram depois de 2008.

Sob um chamado Acordo Social, cujo conteúdo real é desconhecido dos trabalhadores, eles pretendem iniciar a privatização das receitas da previdência social e desviar nossas contribuições para fundos especulativos. Este movimento é encoberto pela regulamentação de que as pensões serão reavaliadas por 5 anos, mas na realidade já o tínhamos conseguido nas ruas. Seu objetivo é saquear os cofres do estado e desmobilizar o movimento dos aposentados, tentando justificar que agora eles vão resolver o problema. Não é a primeira vez que na saúde, educação ou trabalho cada vez que fazem uma reforma o resultado para o povo é que as coisas pioram.

Mas os pensionistas, movimentos sociais e parte do movimento sindical não vão aceitar esta isca e iniciamos um processo de informação e mobilização. Diante daqueles que justificam estas reformas, exigimos que as contas da previdência social sejam auditadas, pois a propaganda de que ela é insolvente é simplesmente falsa e enviesada para justificar as mudanças. Já 7 forças políticas no Parlamento e centenas de municípios deram seu apoio a esta demanda.

Além disso, diante da tentativa de impor suas reformas, exigimos a reversão das reformas previdenciárias e trabalhistas anteriores para garantir uma pensão decente para todos acima de 1080 euros, conforme estabelecido na Carta Social Europeia, para acabar com a diferença de gênero nas pensões e para retornar à aposentadoria aos 65 anos de idade. Por todas estas razões, vamos voltar a Madri em 16 de outubro, como fizemos há dois anos. Apelamos para a população a aderir a um processo de mobilização que não abandonamos e que continuará nos próximos meses, até revertermos as tentativas de privatizar e degradar o sistema de pensão pública que o setor financeiro quer impor em toda a Europa. Este é um problema para todos os cidadãos e, portanto, as organizações signatárias apelam aos pensionistas, trabalhadores e jovens para que se mobilizem solidariamente neste dia e abram um processo de debate sobre pensões em locais de trabalho e centros de estudo em todo o país.

QUEM QUER QUE GOVERNE, O SETOR PÚBLICO E AS PENSÕES SÃO DEFENDIDOS.

Fonte: https://www.cnt.es/noticias/contra-la-privatizacion-del-sistema-publico-de-pensiones-y-por-los-derechos-sociales/

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

Noite. Um silvo no ar.
Ninguém na estação. E o trem
passa sem parar.

Guilherme de Almeida

Compartilhe: