30 de junho e o limite da conciliação

Por Coordenação Nacional FOB

A mobilização pelo fim da escala 6×1 e os limites da estratégia institucional das centrais e partidos

No dia 30 de junho, CUT, CTB, UGT, Força Sindical, CSB, NCST, Intersindical, Pública, além de PSOL, VAT, PT, PCdoB, PSTU e a Unidade Popular, convocaram atos em diversas capitais para pressionar o Senado a votar a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. Os atos aconteceram em Natal, São Paulo, Rio Curitiba e outras cidades, com concentrações no inicio do dia ou fim da tarde, faixas, discursos e caminhadas até supermercados e pontos simbólicos. Não se pode dizer que nada foi feito. Mas é preciso perguntar: o que foi feito é proporcional ao tamanho da tarefa?

A resposta, do ponto de vista do sindicalismo revolucionário, é não. E a distância entre o que essas organizações fizeram e o que a situação exige revela, mais uma vez, os limites estruturais de uma estratégia sindical e política que trocou a força própria da classe trabalhadora pela mendicância parlamentar: esse é o sindicalismo propositivo socialdemocrata.

Uma pauta subordinada ao calendário do Senado

Do início ao fim, a campanha das centrais e dos partidos que a apoiaram foi desenhada em função de um único personagem: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Toda a arquitetura da mobilização; os atos de rua, a plataforma digital “Na Pressão”, a coleta de assinaturas, a campanha “O Brasil Quer Mais Tempo”; foi construída não para paralisar a produção, a circulação e o consumo e obrigar o patronato a recuar, mas para convencer, sensibilizar ou constranger um único homem a colocar um projeto em pauta. É a lógica da súplica travestida de mobilização: mobiliza-se a base para pressionar as instituições, e não para que a base, pela força de seu próprio trabalho suspenso, imponha a pauta.

Essa é a marca de nascença do sindicalismo pelego e da esquerda parlamentar que ainda hoje comanda a CUT, a CTB e a UGT, e que o PSOL e a UP, apesar de discursos mais à esquerda, seguem sem confrontar na prática. A jornada de trabalho não será reduzida porque senadores tiveram boa vontade. Será reduzida, como foi historicamente em todo o mundo, quando o custo de mantê-la for maior do que o custo de aboli-la para quem lucra com ela. E esse custo só se impõe com paralisação real da produção, não com atos de rua às 18h, quando o expediente já terminou.

Ato não é greve

É sintomático que o próprio vocabulário da convocação evite a palavra “greve”. Fala-se em “Dia Nacional de Mobilização”, “Dia Nacional de Luta”, “ato político-cultural”. O que houve, na prática, foi um conjunto de manifestações pós-expediente, sem qualquer paralisação de categorias estratégicas; comércio, transporte, serviços essenciais; que são justamente os setores mais atingidos pela escala 6×1. Trabalhadores de supermercado, de quem a pauta mais deveria vir, apareceram nos atos como manifestantes solidários fora do horário de trabalho, não como grevistas que interromperam a operação das lojas.

Essa distinção não é semântica. É a diferença entre uma classe que pede e uma classe que impõe. Diferença da estratégia institucional parlamentar e do sindicalismo de ação direta.

O papel de PSOL e Unidade Popular

Chama atenção, mas sem surpresas, que partidos que se reivindicam socialistas, como o PSOL, e explicitamente anticapitalistas, como a UP, tenham somado suas siglas a uma convocação sem qualquer ruptura com a lógica de pressão institucional. Nenhum dos dois usou sua inserção nos movimentos sociais e sindicais para colocar na ordem do dia a construção de uma greve geral com data e método definidos. Preferiram somar-se ao mesmo roteiro das centrais pelegas: assinatura de manifesto, ato de rua, cobrança a parlamentares. Isso confirma, mais uma vez, que a esquerda eleitoral, mesmo em sua vertente mais à esquerda, tende a subordinar a ação direta da classe trabalhadora à sua própria inserção institucional, seja no Congresso, seja nas direções sindicais que disputa.

O que a estratégia institucional não pode entregar

A PEC 221 segue travada porque depende do voto de 49 de 81 senadores, em dois turnos, contra a vontade de um patronato organizado que já demonstrou disposição para flexibilizar ainda mais, e não reduzir, a jornada de trabalho. Não existe correlação de forças parlamentar capaz de vencer essa disputa sem que, paralelamente, exista uma ameaça concreta e crescente de paralisação da economia. As direções sindicais que hoje comandam CUT, CTB e UGT sabem disso. Mas construir greve real significa organizar de base, categoria por categoria, disputar a pauta contra o imobilismo de muitos sindicatos filiados, e assumir o risco de confronto direto com patrões e Estado, algo que essas direções, décadas depois de terem trocado a perspectiva de transformação social pela administração de contratos, lobby e participação em várias instâncias estatais, como os mais diversos conselhos, bem como suas bases em universidades, institutos e órgãos públicos preferem a ocupação de cargos e projetos, já não têm mais disposição nem estrutura para fazer.

A alternativa é a organização de base: é preciso avançar na unidade dos setores autônomos e sindicalistas revolucionários.

Do ponto de vista do sindicalismo revolucionário, o problema de 30 de junho não foi a ausência de vontade individual de quem foi às ruas, foi a ausência de um método. Reduzir a jornada de trabalho é uma pauta histórica da classe trabalhadora, e sua conquista, onde ocorreu, nunca veio de cima. Veio de anos de organização de base, comissões de fábrica e de loja, construção de solidariedade horizontal e, no momento decisivo, greves que de fato paralisaram a produção.

Enquanto a esquerda institucional, sindical e partidária  insistir em tratar a mobilização como instrumento de pressão sobre o parlamento, e não como construção de poder próprio da classe trabalhadora, seguiremos vendo atos simbólicos se repetirem a cada convocação, sem que a correlação de forças real se altere. A tarefa que fica para quem constrói o sindicalismo de base é clara: organizar nos locais de trabalho, disputar as categorias mais precarizadas pela 6×1; comércio, serviços, delivery;  e preparar sem ilusões parlamentares, a única ferramenta que historicamente já derrubou jornadas abusivas: as greves setoriais acumulando para a greve geral.

A FOB e suas organizações federadas e comitês sindicalista revolucionários procurou organizações ações neste dia 30 de junho para mobilizar e impulsionar a luta contra a escala 6 x 1, esmo sabendo das limitações de seu tamanho. Sabemos e temos plena consciência dos limites das  nossa ações e que é preciso construir e massificar o sindicalismo revolucionário e a estratégia da ação direta.

Nesse sentido, fazemos um chamado a todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo autônomo popular, revolucionário e sindicalista revolucionária para construção unitária de um encontro nacional com objetivo de organização de ações conjunta para construção de luta e das greves.

Fonte: https://lutafob.org/30-de-junho-e-o-limite-da-conciliacao/

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Carlos Seabra