[Espanha] CGT ganha caso de licença maternidade de mãe solteira

A trabalhadora recebeu a extensão de sua licença maternidade pelo nascimento de sua filha pelo tempo que corresponderia ao outro progenitor.

Na terça-feira, 23 de novembro, tomamos conhecimento do julgamento.

Este é o primeiro caso da Junta de Andaluzia e de uma funcionária pública feminina. Até agora, os casos ganhos (Aragão, País Basco, Catalunha, Ilhas Baleares, Galiza, Castela e Leão, Ilhas Canárias) eram de tribunais sociais; este é de um tribunal contencioso administrativo. Isto estabelece um precedente muito importante. Esta decisão estabelecerá os critérios para que a Junta se aplique a partir de agora.

Este tem sido um caminho com um final feliz, mas não sem suas dificuldades. Nossa companheira Ana, professora de uma escola secundária na província de Sevilha, solicitou a licença que corresponderia ao outro pai, se existisse um. A Delegação Territorial de Educação em Sevilha negou-lhe o pedido. Nosso assessor jurídico apresentou um recurso, que foi rejeitado. Seguiu-se o recurso contencioso administrativo, que foi satisfatoriamente resolvido, para que Ana e sua filha pudessem estar juntas durante o tempo que lhes correspondesse.

A Lei Orgânica 8/2015, de 22 de julho, sobre a modificação do sistema de proteção à criança e ao adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia são algumas das normas que sustentam que os interesses da criança devem ser primordiais em todos os atos relacionados às crianças realizados por autoridades públicas ou instituições privadas. Esta é uma consideração primordial. As crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários para seu bem-estar.

Não poder usufruir da licença de um segundo progenitor no caso de famílias monoparentais ou monomarentais é um tratamento diferenciador e discriminatório injustificável que resulta na falta de proteção dos menores em relação aos de uma família tradicional, ignorando o fato de que em qualquer caso o interesse e a proteção das crianças devem prevalecer independentemente do tipo de família em que o menor se desenvolve.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas para o ano 2018, na Espanha o número de lares monoparentais (usamos este termo em termos gerais porque é o utilizado pelo INE) foi de 1878500 no total, dos quais 340300 correspondiam a homens, enquanto 1538200 correspondiam a mulheres. A partir destes dados, fica claro que esta situação está intimamente ligada a outra questão muito importante: a igualdade entre homens e mulheres (Artigo 14 da Constituição), a permanência no emprego das mulheres trabalhadoras (Artigo 35.1) e/ou a compatibilidade de sua vida profissional (Artigo 39.1).

A Suprema Corte já declarou que a discriminação de menores com base em sua própria condição ou no estado civil ou situação de seus pais, quando introduzimos um período de cuidado e atenção aos menores monoparentais ou monomarentais, leva a uma redução dos cuidados prestados às famílias monoparentais e introduz um viés que dificulta o desenvolvimento do menor, uma vez que ele é cuidado por menos tempo e com menor envolvimento da pessoa considerada como sendo seu pai ou sua mãe.

Da CGT, continuamos a defender os direitos e a aplicação das regras de acordo com as múltiplas realidades existentes. Nós abrimos o caminho.

Fonte: https://cgt.org.es/cgt-gana-un-juicio-sobre-el-permiso-de-maternidad-de-una-madre-sola/

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

O vento cortante
Assim chega ao seu destino –
Barulho do mar.

Ikenishi Gonsui

Compartilhe: on Twitter on Facebook on Google+