A máquina de propaganda foi colocada em marcha mais uma vez por todos os meios possíveis para apoiar a reforma trabalhista que os patrões e seus sindicatos amarelos concordaram com o governo atual. O que se pretendia que fosse uma revogação total permaneceu um lifting facial enquanto o panorama trabalhista mostra que está pior do que nunca.
Esta reforma afeta basicamente apenas dois aspectos: a temporalidade e os salários. Por um lado, limita as causas e a durabilidade dos contratos temporários, eliminando o contrato de trabalho e serviço. Ele não resolve a falta de contratos permanentes para trabalhadores temporários ou subcontratados, como as kellys (diaristas que executam trabalhos domésticos). Sem contratos permanentes, não há redução no emprego temporário e precário. Por outro lado, é dada prioridade, mesmo que apenas em matéria de salários, ao acordo mais benéfico entre o setor e o acordo da empresa ou entre o acordo da empresa contratada ou da empresa contratante.
Estas são as migalhas que nos são oferecidas, por meio de um placebo, quando com a Reforma anterior já se estimava que cerca de 80% dos contratos estavam em fraude da lei. Também não houve nenhuma mudança em nenhum outro aspecto relacionado com a reversão do barateamento e a facilidade de demissão ou com o estabelecimento da atualização salarial dos acordos de acordo com o custo de vida. Ressaltamos que o IPC aumentou 6% em 2021 e os acordos estão sendo assinados com aumentos de apenas 2%. Se a tudo isso somarmos o aumento da eletricidade e dos produtos básicos de consumo, a dificuldade de acesso a uma moradia digna e um aumento geral do custo de vida, a situação atual não merece nenhuma avaliação positiva. Também não devemos esquecer a taxa de acidentes existentes no trabalho com a falta de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), máquinas deterioradas, altos índices de estudantes ou pacientes, etc…
Desde que o Estado está encarregado de mediar e legislar entre capital e trabalho, entre empresas e trabalhadores, ele tem sido mais a favor do primeiro do que do segundo. Desde então, toda a regulamentação trabalhista tem visado dividir nossas lutas por setor, por empresa, para estabelecer um quadro complexo e burocrático de relações, onde a delegação de funções sindicais a representantes e funcionários pagos da empresa ou do Estado tem precedência sobre as decisões coletivas e as decisões de baixo para cima nas assembleias. Onde o empregador sempre encontra uma maneira de gozar da impunidade para contornar a lei em vigor e se você se levantar, denunciar ou processar, a resposta é a demissão e um longo processo judicial. E quando o suposto consenso social é quebrado, os piquetes dos patrões trazem para fora seus tanques e seus bastões como em Cádiz, e quando não, com multas exorbitantes.
Diante de todos esses abusos, a CNT-AIT tem uma posição clara. Até a revogação total da Reforma Trabalhista de 2012, a abolição das ETT’s, a subcontratação, as horas extras, a abolição da demissão gratuita e a garantia de salários de acordo com o custo de vida, não poderemos falar de uma Reforma benéfica para a classe trabalhadora. Não compramos a fantasia de que os patrões podem ser detidos por um decreto do governo progressista da época. Os exploradores só podem ser detidos através de boicote, greve e sabotagem. Nossa história, nossa luta e nossa práxis diária nos mostram que para defender o que é nosso, nós só temos a nós mesmos. Que nenhum pacto nos escritórios alcançará o que sempre conseguimos vencer nas ruas. Organizando em assembleias em todos os locais de trabalho. Ao espalhar em todos os lugares a semente revolucionária de que um novo mundo é possível com base na autogestão de nossas vidas.
Fonte: http://cntaitcartagena.blogspot.com/2022/01/con-la-reforma-laboral-te-explotan-igual.html
Tradução > Liberto
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