Não é minha intenção intervir na polêmica que está ganhando espaços nos meios de comunicação estes dias de novembro: me refiro à redução de penas para alguns agressores sexuais como consequência da entrada em vigor no mês passado da conhecida como “Lei do só sim é sim”. A Lei impulsionada por Irene Montero desde o Ministério de Igualdade propiciou estes dias silêncios e comentários diversos dentro e fora do Governo de coalizão e declarações da titular de Igualdade no sentido de que havia juízes que “estavam descumprindo a Lei por machismo”.
Surpreende que Montero diga algo tão óbvio como que os juízes e as juízas desprendem machismo (sim, as juízas também). O problema não é só o judiciário mas o conjunto do Estado, no que ela como ministra e seu partido estão integrados, e que está impregnado de generismo. Para entender o ocorrido com esta Lei, e outras muitas, há que pôr no centro do debate a norma heterossexual como regime político e econômico que propicia a divisão sexual do trabalho e por sua vez origina as desigualdades estruturais entre os gêneros que estão atravessados por especificidades de raça/etnia, classe, dissidência sexual, etc.
Portanto, falamos de masculinismo¹ ou generismo do Estado porque este tem umas características que dão significado, sancionam, sustentam e representam o poder masculino como forma de dominação. Esta dominação se expressa no judiciário, e em qualquer outra instituição do Estado, como o poder que tem de estabelecer a descrição e a direção do mundo nas mãos dos homens.
A demanda de proteção para as mulheres realizada pelo lobby político do feminismo institucional para o Estado é um contrassenso se não se questiona sua masculinidade, por isso o Estado é um instrumento essencialmente problemático para levar a cabo uma mudança político feminista. Os tratos com o Estado implicam um alto preço em troca da proteção política institucionalizada que implica sempre um grau de dependência e um compromisso de atuação dentro do marco de normas ditadas pelo protetor. Qualquer abertura impensada pode ser aproveitada, também para pôr em questão a Lei mais protetora que uma ministra possa pensar.
Ao longo da história, a ideia de que as mulheres necessitam a proteção de e por parte dos homens foi fundamental na hora de legitimar a exclusão das mulheres de certos âmbitos de trato e seu confinamento em outros. Da mesma forma, a vinculação da “feminilidade” com raças e classes privilegiadas podem acabar convertendo as normas protetoras em marcas e veículos dessas mesmas divisões entre as mulheres beneficiando as privilegiadas e intensificando a vulnerabilidade e a degradação daquelas que ficaram do lado da intempérie (mulheres pobres, racializadas, dissidentes sexuais, etc.)
O poder do Estado é, portanto, um conjunto desconexo e heterogêneo de relações de poder e um veículo massivo de dominação e, por isso, está problematicamente determinado pelo gênero. O feminismo anarquista deve colocar estas considerações e partir de uma repolitização crítica em contra ofensiva ao generismo e masculinismo do Estado assim como ao lobby político do feminismo institucional, no qual, apesar de tudo, está Irene Montero e Unidas Podemos.
Laura Vicente
[1] De “masculinismo” fala Wendy Brown em seu livro: Estados del agravio. Poder y libertad en la modernidad tardía e de “generismo” fala Sayak Valencia em “Trans-feminismos, necropolítica y política postmortem en las economías sexuais de la muerte“. Ambas leituras são esclarecedoras do papel do Estado nas lutas feministas.
Fonte: http://acracia.org/generismo-de-estado/
Tradução > Sol de Abril
agência de notícias anarquistas-ana
Sombra de árvore –
Até mesmo a companhia de uma borboleta
É karma de uma vida anterior.
Issa
Discordo de chamarem aos regimes políticos onde existem eleições de "democráticos". Representatividade não é democracia. E regimes representativos, são elitistas;…
O conceito de liberdade como prática cotidiana e resistência constante às cercas — seja do Estado, do capital ou das…
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…