Com este comunicado, queremos informar sobre a situação legal atual que continua a impedir a libertação do nosso camarada anarquista, apesar de terem passado 2 anos desde a sua prisão (ilegal). A vontade que os carrascos de toga têm para continuar a raptar o Gabriel é evidente. Com quaisquer meios que os seus (quase) ilimitados poderes lhes permitam, abusam deles, demonstrando a sua vontade de continuar a transformar o tempo numa arma.
A tristeza da mensagem legal (que usamos de forma sintética e fria) torna-se força sabendo que o nosso camarada está de muito boa saúde e de bom humor, apesar desta situação, e apesar do tratamento discriminatório que tem sofrido durante meses depois de ter recusado a “vacina” anti-Covid (não lhe é permitido ter vis-à-vis e só pode receber visitas por telefone). Como sempre, passa o seu tempo (nas suas mãos, como nas nossas, o tempo pode também tornar-se uma arma) a ler livros, a receber e a escrever cartas, a dedicar-se a traduções e ao exercício físico e a projetos de liberdade que esperamos que se concretizem o mais depressa possível.
A intercepção de comunicações foi anulada retroativamente (antes do Verão passado, o Tribunal Provincial, com uma sentença final, estabeleceu a “não perigosidade do recluso”). Em resposta, a prisão vingou-se ao negar a segunda licença por “pertencer a grupos armados” (o recurso foi rejeitado com a desculpa do “afastamento da data de cumprimento” – Novembro de 2030-, sem entrar na questão da acusação injustificada e falsa de “grupos armados”.
Note-se o plural. Até que esta data de cumprimento seja alterada, não é possível solicitar outra autorização.
- A resposta do Supremo Tribunal relativamente à possibilidade de uma revisão para 20 anos deveria ter chegado no Outono passado, mas a procuradora responsável pela tramitação do recurso não o tramitou, o que nos fez perder 6 meses (os esgotos legais do Estado parte 1). O mesmo tribunal restabeleceu o recurso e temos de esperar pelo menos mais 5 a 6 meses.
- Durante todos estes meses, a juíza Alcázar Navarro do Tribunal número 2 de Girona nunca respondeu ao pedido relativo ao Código Penal aplicado a Gabriel, apesar da prova de que o Código Penal de 1973 lhe está a ser aplicado (caso contrário, não teria sido condenado). No final de Setembro, a juíza Navarro passou o seu trabalho à juíza Fontana Rodríguez de Acuña que, demonstrando a mesma linha da sua colega (atrasando o tempo por saber que tínhamos razão), obrigou-nos a apresentar uma queixa ao Conselho Geral da Magistratura que, finalmente, a aceitou e induziu o tribunal de Girona a responder-nos. O referido juiz negou a acusação de “atraso indevido” e “abuso judicial” dado que “é um tribunal muito ocupado” e que “não foi feito nenhum mal ao Sr. Pombo“. Esta resposta legitimou-nos a recorrer ao Supremo Tribunal, ganhando um dos nossos objetivos: retirar de uma vez por todas o poder de decisão do Tribunal número 2 de Girona. Temos de esperar 4 a 6 meses para que o Supremo Tribunal tome uma decisão final sobre o código penal aplicado a Gabriel.
- Continuamos à espera que ao nosso camarada seja reconhecido todos os restantes perdões de pena e depois seja libertado por cumprimento dessa mesma pena. Esperando pelo dia em que finalmente se possa ler em preto e branco que o código penal aplicado é o de 1973, fomos em frente e pedimos ao juiz de Vigilância Penitenciária de León parte da respectiva documentação… em resposta, recebemos a documentação “errada” relativa aos perdões já reconhecidos no ano passado. Este “erro de gabinete” (esgotos legais do Estado, parte 2) está a fazer-nos perder ainda mais tempo.
- O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou o nosso pedido de reconhecimento da violação dos direitos humanos (não admira).
- A notícia deverá chegar brevemente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ao qual já apelamos para denunciar a ilegitimidade do mandato de captura europeu emitido em 2019 (ilegal devido à violação do princípio da especialidade, um dos pilares do direito europeu, em resultado do qual Gabriel não poderia ter sido detido).
Gabriel envia um forte abraço cheio de coerência e determinação a todos os combatentes dignos do mundo.
Companheiro, não estás sozinho!
Liberdade para Gabriel!
Todxs livres!
Viva a anarquia!
>> Para escrever a Gabriel:
C.P. de Mansilla de las
Mulas Paraje Villahierro, s/n
24210 Mansilla de las Mulas
León – Espanha
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